Pregão n° 149/2019 – Processo licitatório n° 222/2019

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°05.443.348/0001-77, com sede na Avenida Segunda Radial, nº 363, Setor Pedro Ludovico, município de Goiânia-GO, CEP: 74.280-090, neste ato representada pela Representante Legal: Maria Betânia Silva Rocha Vidal inscrito no RG n°1.618.362 SSP/GO E CPF n°438.940.891-72, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 160/2019, originada pelo Pregão nº 149/2019, conforme requerido pela empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 160/2019, fica alterados os itens 13, 57 e 62, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
74	CEFTRIAXONA 1G EV MARCA: BLAU	FR	17.950	R$ 15,68	R$ 26,92
				R$ 281.456,00	R$ 483.214,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 160/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, devido o Covid 19 e o aumento nos valores dólar, mais encargos, bem como frete e outros por parte de nossos fornecedores, não está sendo possível a continuidade das entregas.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 16 de julho de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ: 05.443.348/0001-77

REPRESENTANTE LEGAL: Maria Betânia Silva Rocha Vidal

CPF: 438.940.891-72