PORTARIA 239/2015
3 de Setembro de 2015
PORTARIA 239/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar, o servidor municipal MAURICIO BATISTA DA SILVA, Matricula 1084, que adquiriu o direito à mudança de Cargo de 183- APOIO ADM II – NÃO PROFISSIONALIZADO- 40HS MOTORISTA para 181- APOIO ADM II PROFISSIONALIZADO- 40HS MOTORISTA, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT 02 de Setembro de 2015.