PORTARIA N°. 165/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (07/JULHO/2020), para fiscalizar contrato o senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 75-8, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 27/2020	CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARECHAL RONDON NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.	O. L CESCON-ME. CNPJ: 04.746.377/0001-45.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data de 07 de julho de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de Julho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal