PORTARIA 233/2015
3 de Setembro de 2015
PORTARIA 233/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas Constitucionais, o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder aposentadoria por invalidez em01/08/2015, pelo beneficio Nº 6109604341, ao Servidor BERNADINO DE ALMEIDA E SILVA, portador do RG N° 449.463SSP/MT, e do CPF n° 241.432.861-49, em conformidade com os termos do art.40, § 1º inciso III da Constituição da República.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor com data retroativa do dia 01/08/2015 de sua publicação, e revogada as disposições em contrario.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Mun. de Alto Paraguai – MT, 01 de Setembro de 2015.