TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016 2020
20 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO NO OBJETIVO DA PROMOÇÃO, INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS VOLTADOS PARA A POPULAÇÃO NO INTUITO DE EXPLICAR SOBRE OS SINTOMAS, PREVENÇÃO E DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE A PANDEMIA OCASIONADO PELO NOVO CORONA VÍRUS, COVID-19. |
| Favorecidos: | MARCELO VICENTE DE ALMEIDA-ME, CNPJ: 20.743.938/0001-09, Valor global do Contrato: R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 016/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 016/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 17 de Julho de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal