TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
20 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 040/2020.
Assunto: Locação de imóvel localizada na Rua Antônio Braga, 325S, Centro, atendendo a necessidade do Conselho Tutelar, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural.
Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural.
Contratado: ADELAR DOMINGO ZAUZA portador do CPF sob o n.º 110.417.731-53 e RG n.º 136435-7 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Antônio Ferreira Sanches n.º 480W, Jardim Santa Rosa, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 040/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 17 de julho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município