DECRETO N. 111/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020.

Prorroga a vigência do Decreto nº. 101/2020 e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

CONSIDERANDO que há 33 (trinta e três) casos confirmados de infectados de COVID-19 no município de São José do Xingu, sendo 02 (dois) óbitos;

CONSIDERANDO que na sede do Município foram testados 04 (quatro) casos positivos;

CONSIDERANDO que no Distrito de Santo Antônio do Fontoura foram testados 29 (vinte e nove) casos positivos;

CONSIDERANDO que dos casos testados, existem 13 (treze) recuperados;

CONSIDERANDO que havendo confirmação de mais casos na sede do município ou havendo um crescimento excessivo no número de casos confirmados no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, poderá haver adoção de medidas mais restritivas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando em 18/07/2020 e findando em 28/07/2020, as seguintes medidas aos comércios da SEDE do Município de São José do Xingu:

I - igrejas podendo serem abertas com capacidade de pessoas reduzida em 50% (cinquenta por cento) e com distanciamento entre pessoas de mínimo 1,5m (um metro e meio);

II – fica permitido a realização de jogos de futebol e atividades esportivas particulares, por duas vezes na semana.

§1º – Os jogadores e espectadores devem utilizar máscaras de proteção, sendo vedado retirar o equipamento de proteção durante as atividades esportivas.

§2º - Fica proibido a aglomeração de pessoas ao redor do Estádio enquanto estiver sendo realizado as atividades esportivas.

§3º - Em caso de descumprimento das normas sanitárias descritas nos §§1º e 2º deste artigo, poderá ser aplicado pela Vigilância Sanitária as multas previstas em lei ou outro ato legal, ao representante da atividade esportiva indicado pelos presentes.

III – os comércios particulares de todos os gêneros, agências bancárias, casas lotéricas, correios, poderão manter o funcionamento em horário normal, observando o Alvará de funcionamento e deverão adotar as seguintes medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, salvo regulamentação específica de saúde e medicina do trabalho em contrário:

a) - controle de acesso de clientes para impedir aglomerações;

b) - manter as pessoas em perfilamento com distância mínima de 1,5 (um metro e meio);

c) - colocar à disposição álcool com especificação técnica de 70% (setenta por cento) na entrada e interior do estabelecimento;

d) - os caixas de atendimento com distância mínima de 1,5m (um metro e meio);

e) - realizar constantemente a limpeza com álcool 70% (setenta por cento) do ambiente interno do estabelecimento inclusive da mesa dos caixas, gondolas, janelas de freezer, resfriadores, carrinhos, balcões, pisos, cadeiras, mesas dentre outros equipamentos cujo contato humano ocorre frequentemente;

f) - adotar demais medidas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde atendendo as normativas do Ministério da Saúde.

§ 1º Compete aos órgãos municipais de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e fiscais tributários promover fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata este artigo.

§ 2º Compete as forças de segurança dar apoio operacional para o cumprimento deste decreto.

IV - os bares, lanchonetes e restaurantes manterão o funcionamento normal, até as 21:00 horas, observando as medidas de assepsia dispostas no inciso anterior, após as 21:00 horas deverão manter o atendimento apenas na modalidade balcão ou delivery.

Art. 2º - Fica determinado pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando em 18/07/2020 e findando em 28/07/2020, as seguintes medidas aos comércios do DISTRITO de Santo Antônio do Fontoura, Município de São José do Xingu:

I – Os supermercados, farmácias, açougues, posto de combustível, distribuidora de gás e água, e congêneres manterão o horário de funcionamento normal, conforme Alvará de funcionamento, e deverão adotar as seguintes medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, salvo regulamentação específica de saúde e medicina do trabalho em contrário:

a) - controle de acesso de clientes para impedir aglomerações;

b) - manter as pessoas em perfilamento com distância mínima de 1,5 (um metro e meio);

c) - colocar à disposição álcool com especificação técnica de 70% (setenta por cento) na entrada e interior do estabelecimento;

d) - os caixas de atendimento com distância mínima de 1,5m (um metro e meio);

e) - realizar constantemente a limpeza com álcool 70% (setenta por cento) do ambiente interno do estabelecimento inclusive da mesa dos caixas, gondolas, janelas de freezer, resfriadores, carrinhos, balcões, pisos, cadeiras, mesas dentre outros equipamentos cujo contato humano ocorre frequentemente;

f) - adotar demais medidas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde atendendo as normativas do Ministério da Saúde.

II – os bares, lanchonetes e restaurantes manterão o funcionamento normal, até as 20:00 horas, observando as medidas de assepsia dispostas no inciso anterior e após as 20:00 horas deverão manter o atendimento apenas na modalidade balcão ou delivery;

III - igrejas podendo serem abertas com capacidade de pessoas reduzida em 30% (trinta por cento) e com distanciamento entre pessoas de mínimo 1,5m (um metro e meio) e a celebração de missas e cultos somente até as 21:00 horas;

IV – academias poderão manter o funcionamento normal, com as normas de assepsia dispostas no inciso I deste artigo, atendendo e mantendo 05 (cinco) alunos por vez em seu interior, até as 21:00 horas;

V - as lojas de roupas, calçados, brinquedos, materiais de construção, papelaria, móveis, auto peças, mecânicas, e demais casos não expressos neste inciso poderão optar por atendimento no balcão e delivery ou limitar o acesso ao interior do estabelecimento à 02 (dois) clientes por vez, observando ainda as medidas de assepsia dispostas no inciso I deste artigo;

VI – a suspensão dos atendimentos médicos eletivos e de rotina na UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu/MT. No período mencionado serão realizados apenas atendimentos de urgência e emergência.

Parágrafo único: Os servidores lotados na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Fontoura deverão cumprir a sua jornada de trabalho normalmente, para prestarem os atendimentos de urgência e emergência a população.

VII – As distribuidoras de bebidas e demais comércios de vendas de bebidas alcoólicas poderão comercializar bebidas alcoólicas até as 20:00h, na modalidade retirada no balcão e delivery, sendo vedado o consumo no local.

Paragrafo único: A partir das 20:00h fica proibida a comercialização de bebida alcoólica no Distrito de Santo Antônio do Fontoura.

VIII – fica permitido a realização de jogos de futebol e atividades esportivas particulares, por duas vezes na semana.

§1º – Os jogadores e espectadores devem utilizar máscaras de proteção, sendo vedado retirar o equipamento de proteção durante as atividades esportivas.

§2º - Fica proibido a aglomeração de pessoas ao redor do Estádio enquanto estiver sendo realizado as atividades esportivas.

§3º - Em caso de descumprimento das normas sanitárias descritas nos §§1º e 2º deste artigo, poderá ser aplicado pela Vigilância Sanitária as multas previstas em lei ou outro ato legal, ao representante da atividade esportiva indicado pelos presentes.

IX – Os hotéis, dormitórios, pousadas e congêneres poderão manter o funcionamento normal, observando o Alvará de funcionamento e as medidas de assepsia, principalmente no que tange a higienização do ambiente com álcool 70% (setenta por cento) e água sanitária.

Art. 3º - Em todo o território do Município, para o funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, espetarias, pizzarias, sorveterias e estabelecimentos congêneres, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais, ficam determinadas as seguintes medidas:

I - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

II – disposição de no máximo 10 (dez) mesas com 04 (quatro) cadeiras em cada mesa, proibido a junção de mesas, observando a distância mínima de 1,5m entre elas, cujo critério de quantidade poderá ser reavaliado pela fiscalização municipal levando em consideração o tamanho do estabelecimento e a ventilação natural com abertura de portas e janelas.

III – fica permitido somente a utilização de som ambiente;

§1º - Fica permitido ao consumidor que estiver nos estabelecimentos listados no caput deste artigo a retirar a máscara de proteção enquanto estiver realizando o consumo de alimentos e ingerindo bebidas sentados nas mesas, não podendo ser aplicado as multas previstas em lei ou outro ato legal, ao estabelecimento comercial, enquanto o consumidor estiver na condição mencionada.

§2º - Fica orientado aos consumidores dos estabelecimentos descritos acima evitar a permanência desnecessária nos locais de consumo de alimentos e bebidas.

§3º - Fica orientado aos consumidores optarem por retirada no balcão e delivery de alimentos e bebidas.

Art. 4º - Em todo o território do Município fica determinado a suspensão do atendimento ao público pelo período de 10 (dez) dias, nos órgãos e repartições públicas municipais, exceto nas Unidades de Saúde.

Parágrafo único: Compete as Secretarias Municipais expedirem informativos e comunicados à Comunidade, informando os números de telefones e endereços eletrônicos para o atendimento não presencial à população, em casos de urgência.

Art. 5º - Enquanto durar a pandemia do COVID-19 os velórios realizados no Município deverão conter no máximo 20 pessoas no local, exceto nos casos de morte por coronavírus, que deverão observar as normas da OMS – Organização Mundial da Saúde.

§1º: recomenda-se que os velórios realizados no Município durante o período da pandemia sejam realizados em local aberto e arejado.

§2º: deve ser disponibilizado álcool com especificação técnica de 70% (setenta por cento) na entrada e interior do local onde será realizado o velório, para higienização das mãos das pessoas presentes no local.

Art. 6º - Fica determinado a Secretaria Municipal de Saúde a intensificação das fiscalizações dos casos testados positivos para COVID-19 e do cumprimento das normas contidas neste Decreto pelos comércios e comunidade.

Art. 7º - Em caso de descumprimento das normas contidas neste Decreto, além das sanções civis e criminais o município poderá autuar os comércios e civis com multa de 30 a 100 UPFM, podendo chegar a 1000 UPFM em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento como medida cautelar

Art. 8º - Ficam revogados as disposições em contrário.

Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 18 de julho de 2020.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 16 de julho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal