TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Carta Convite nº 001/2020

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de apoio administrativo na capital do Estado, sendo serviços de suporte de forma geral, quanto à articulação de assuntos inerentes a municipalidade, efetuando protocolos de documentos de interesse desta Prefeitura bem como assistência direta ao prefeito auxiliando junto aos Órgãos Governamentais e Não-Governamentais.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 001/2020, NA MODALIDADE CARTA CONVITE, do tipo menor preço, com a finalidade de selecionar a melhor proposta, para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de apoio administrativo na capital do Estado, sendo serviços de suporte de forma geral, quanto à articulação de assuntos inerentes a municipalidade, efetuando protocolos de documentos de interesse desta Prefeitura bem como assistência direta ao prefeito auxiliando junto aos Órgãos Governamentais e Não-Governamentais, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferido pela CPL, bem como o Parecer Jurídico espedido pela Procuradoria Municipal manifestando quanto a Regularidade do Processo e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, ADJUDICANDO seu objeto, a Empresa GUARÁ ASSESSORIA E SERVIÇOS EM GESTÃO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 05.976.090/0001-74, com o valor total estimado em R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).

Porto Estrela/MT, 17 de julho de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal