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Pref. Vila Rica

15 DE JULHO DE 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ELEANDRO KOVALSKI portador do CI/RG sob nº 16806204 SSP/MT e do CPF nº 020.652.161-82, para atuar como fiscal de contratos celebrados pelo Município de Vila Rica–MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto referente concessão de uso, a título oneroso do espaço físico edificado e caracterizado como QUIOSQUE, localizado na Rua Sonia Regina do Carmo, PRAÇA OSMUNDO RODRIGUES ALVES, pertencente ao Poder Público Municipal, com área construída de 118,32 m2, destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais ri° 617/2006 e 1260/2014 e Decreto ri° 111/2018.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal