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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2020

Processo: 01020/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação aos setores envolvidos na elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2021 e adequação do PPA em conformidade com a LDO para 2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação aos setores envolvidos na elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2021 e adequação do PPA em conformidade com a LDO para 2021. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.. TR Nº. 086/2020 PESSOA JURIDICA– JOAO ANTONIO CURVO 07386354134 CNPJ: 27.521.807/0001-26no valor total contratado de R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Secretaria de Finanças

Próprio

2036- Manutenção das Atividades de Finanças

21

3.3.90.39

100

R$ 17.520,00

TOTAL R$ 17.520,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.520,00(dezessete mil quinhentos e vinte reais),Em favor da PESSOA JURIDICA– JOAO ANTONIO CURVO 07386354134 CNPJ: 27.521.807/0001-26, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 086/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 301 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº01020/20.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal