PORTARIA 005/2020
20 de Julho de 2020
PORTARIA 005/2020
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares e da outras providências. Conforme, Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019, artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017, artigos 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições gerais:
Considerando, que o Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019 em seu artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017 em seu artigo 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, estabelecem a necessidade de formalização de um documento para servirem de base de apoio aos termos de referências elaborados por esta secretaria;
Considerando, a necessidade de criação da presente comissão, a fim de tornar mais céleres e transparentes os procedimentos licitatórios;
Resolve:
Art. 1º Nomeia a Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.
Comissão:
1 – João Bosco de Miranda – Programa de Transporte Escolar
2 – Adeirton Antônio Guimarães – Coordenador Pedagógico
4 - Jucinéia Santos Silva – Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação
5 – Kely Aparecida da Silva Souza – Programa da Merenda Escolar
Art. 2º- Atribuições da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.
I- Planejar, elaborar, acompanhar e analisar, os Estudos Técnicos Preliminares;Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Nossa Senhora do Livramento – MT, em 13de Julho de 2020.
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação