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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA 005/2020

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares e da outras providências. Conforme, Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019, artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017, artigos 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições gerais:

Considerando, que o Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019 em seu artigo 3º, IV e Instrução Normativa nº 05 de Maio de 2017 em seu artigo 21, alínea ‘’d’’ e artigo 24, estabelecem a necessidade de formalização de um documento para servirem de base de apoio aos termos de referências elaborados por esta secretaria;

Considerando, a necessidade de criação da presente comissão, a fim de tornar mais céleres e transparentes os procedimentos licitatórios;

Resolve:

Art. 1º Nomeia a Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.

Comissão:

1 – João Bosco de Miranda – Programa de Transporte Escolar

2 – Adeirton Antônio Guimarães – Coordenador Pedagógico

4 - Jucinéia Santos Silva – Setor de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação

5 – Kely Aparecida da Silva Souza – Programa da Merenda Escolar

Art. 2º- Atribuições da Comissão de Estudos Técnicos Preliminares.

I- Planejar, elaborar, acompanhar e analisar, os Estudos Técnicos Preliminares;

Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 13de Julho de 2020.

Maria Auxiliadora da Silva Cunha

Secretária Municipal de Educação