COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2020
20 de Julho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel José Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor de R$ 13.495,00 (Treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Tendo como objeto a aquisição de Cilindros para Oxigênio e Fluxômetro, visando atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, frente ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavirus COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:GILIANE LALINE ZIMINIANI-ME – CNPJ: 11.927.094/0001-65, com sede na Av. Minas Gerais, nº 190, bairro: Centro – Primavera do Leste-MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Santo Antônio do Leste-MT, 17 de julho de 2020
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal