RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°015/2020
20 de Julho de 2020
Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DO COVID-19 (AZITROMICINA 500MG), CONFORME INDICAÇÃO DO PROTOCOLO DE TRATAMENTO PARA COVID-19 ADOTADO NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| Contratada | CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, Rua Presidente Hermes da Fonseca, Setor Jd. Presidente, CEP 74.353-170 Goiânia/GO, CNPJ: 16.917.181/0001-55. |
| Valor Global | R$ 4.470,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e a Lei Federal 13.979/2020 |
| Dispensa de Licitação | 015/2020 |
| Vigência | 30 (trinta) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.. |
| Dotação | 0299-06.001.10.302.0045.2047.339030000000. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, bem como da Lei Federal 13.979/2020, e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 16 de julho de 2020.
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
Prefeito Municipal