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Pref. Santo Antônio do Leste

RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, 17 de julho de 2020.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a lei 10/2001, em reunião realizada no dia 17 de julho de 2020,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovação da segunda parcela do Repasse Emergencial dos Recursos Federais para Estruturação da Rede SUAS - EPI, Portaria MC Nº 369, de 29/04/2020.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste - MT, 17 de julho de 2020.

Rosiane de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal

De Assistência Social - CMAS