COVID-19: Resolução CMAS nº 008/2020
20 de Julho de 2020
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, 17 de julho de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a lei 10/2001, em reunião realizada no dia 17 de julho de 2020,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovação da segunda parcela do Repasse Emergencial dos Recursos Federais para Estruturação da Rede SUAS - EPI, Portaria MC Nº 369, de 29/04/2020.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Leste - MT, 17 de julho de 2020.
Rosiane de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal
De Assistência Social - CMAS