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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SEBRAE/MT. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00725/2020-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

1.1 É objeto do presente contrato a Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020.

1.2 Descrição do Objeto

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

FORNECIMENTO A BOVINOCULTURA DE LEITE

01

1) Consultorias tecnológicas realizadas em 06 visitas individuais por produtor, no período de julho a dezembro, sendo até 22 produtores atendidos. 2) Consultorias tecnológicas individual, de forma presencial e on line para orientações para Instalação de 01 (um) biodigestor em uma propriedade rural.

Atividade (cód 01)

01

R$ 23.886,50

R$ 23.886,50

DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PSICULTURA

02

1) Consultorias presenciais realizadas em 07 visitas individuais por produtor, no período de julho a dezembro, sendo até 20 produtores atendidos.

Atividade (cód 01)

01

R$ 21.400,00

R$ 21.400,00

CONSULTORIAS COM FOCO EM SEGURANÇA ALIMENTAR

1) Consultorias técnicas individuais em até 10 empreendimentos, com 2 visitas individuais a cada um dos empreendimentos, no períodos de julho a dezembro

Atividade (cód 01)

01

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

ORIENTAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OPTANTES PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

03

1) Consultorias individuais para elaboração dos projetos de Licenciamento Ambiental de até 06 propriedades/empreendimentos.

Atividade (cód 01)

01

R$ 9.450,00

R$ 9.450,00

ORIENTAÇÕES E APOIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LAYOUT DOS EMPREENDIMENTOS OPTANTES PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

04

1) Consultorias individuais a até 04 propriedades/empreendimento para elaboração dos projetos arquitetônicos, layout e fluxos conforme normativas sanitárias.

Atividade (cód 01)

01

R$ 3.080,00

R$ 3.080,00

VALOR TOTAL R$ 60.816,50 ( Sessenta Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 – As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Des. Rural

Próprio

2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural

426

3.3.90.39

100

R$ 60.816,50

VALOR TOTAL R$ 60.816,50

DA VIGÊNCIA

8.1 – O presente contrato vigerá administrativamente no prazo de 07 (meses) meses a partir de sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de Julho de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal N. Srª. Livramento

CONTRATANTE:

CONTRATADOS:

JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO

Diretor Superintendente SEBRAE/MT:

ELIANE RIBEIRO CHAVES

RG nº. 042281-SSP/MT

CPF nº. 137.756.931-49

Diretora Tecnica do SEBRAE/MT

TESTEMUNHAS:

NOME: Ricardo Wilian Santiag NOME: José Eugenio de Almeida Maciel

CPF: 983.635.226-0 CPF: