CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020
20 de Julho de 2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SEBRAE/MT. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00725/2020-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
| DO OBJETO |
1.1 É objeto do presente contrato a Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020.
1.2 Descrição do Objeto
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| FORNECIMENTO A BOVINOCULTURA DE LEITE | |||||
| 01 | 1) Consultorias tecnológicas realizadas em 06 visitas individuais por produtor, no período de julho a dezembro, sendo até 22 produtores atendidos. 2) Consultorias tecnológicas individual, de forma presencial e on line para orientações para Instalação de 01 (um) biodigestor em uma propriedade rural. | Atividade (cód 01) | 01 | R$ 23.886,50 | R$ 23.886,50 |
| DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PSICULTURA | |||||
| 02 | 1) Consultorias presenciais realizadas em 07 visitas individuais por produtor, no período de julho a dezembro, sendo até 20 produtores atendidos. | Atividade (cód 01) | 01 | R$ 21.400,00 | R$ 21.400,00 |
| CONSULTORIAS COM FOCO EM SEGURANÇA ALIMENTAR | |||||
| 1) Consultorias técnicas individuais em até 10 empreendimentos, com 2 visitas individuais a cada um dos empreendimentos, no períodos de julho a dezembro | Atividade (cód 01) | 01 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | |
| ORIENTAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS OPTANTES PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | |||||
| 03 | 1) Consultorias individuais para elaboração dos projetos de Licenciamento Ambiental de até 06 propriedades/empreendimentos. | Atividade (cód 01) | 01 | R$ 9.450,00 | R$ 9.450,00 |
| ORIENTAÇÕES E APOIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E LAYOUT DOS EMPREENDIMENTOS OPTANTES PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | |||||
| 04 | 1) Consultorias individuais a até 04 propriedades/empreendimento para elaboração dos projetos arquitetônicos, layout e fluxos conforme normativas sanitárias. | Atividade (cód 01) | 01 | R$ 3.080,00 | R$ 3.080,00 |
| VALOR TOTAL R$ 60.816,50 ( Sessenta Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos) | |||||
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
7.1 – As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Des. Rural | Próprio | 2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural | 426 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 60.816,50 |
| VALOR TOTAL R$ 60.816,50 | ||||||
| DA VIGÊNCIA |
8.1 – O presente contrato vigerá administrativamente no prazo de 07 (meses) meses a partir de sua assinatura.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de Julho de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal N. Srª. Livramento
CONTRATANTE:
CONTRATADOS:
JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO
Diretor Superintendente SEBRAE/MT:
ELIANE RIBEIRO CHAVES
RG nº. 042281-SSP/MT
CPF nº. 137.756.931-49
Diretora Tecnica do SEBRAE/MT
TESTEMUNHAS:
NOME: Ricardo Wilian Santiag NOME: José Eugenio de Almeida Maciel
CPF: 983.635.226-0 CPF: