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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO NO PREDIO DA SEDE MUNICIPAL DOS CONSELHOS NESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E A EMPRESA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO:

1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações publicado no dia 16 de Julho de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3.522

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1 - Constitui objeto deste contrato . Contratação de empresa especializada para executar serviços de REFORMA no prédio da Sede Municipal dos Conselhos neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esportes,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

005

PRÓPRIO

2045- Manutenção e encargos da Educação

94

33.90.39

100

R$ 14.900,00

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS:

4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ R$ 14.900,00( Catorze Mil e Novecentos Reais); correspondentes aos preços totais das planilhas orçamentárias integrantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGENCIA CONTRATUAL:

5.1 O prazo de execução da obra será de 45 ( Quarenta e Cinco) dias, a partir da assinatura.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Julho de 2020

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa Armando Rodrigues do Prado

CNPJ sob o nº 17.894.961/0001-90

Representada pelo Senhor Armando Rodrigues dos Prado

CPF nº 442.216.811-87