CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2020
20 de Julho de 2020
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA NO PRÉDIO NO PREDIO DA SEDE MUNICIPAL DOS CONSELHOS NESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E A EMPRESA ARMANDO RODRIGUES DO PRADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: |
1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações publicado no dia 16 de Julho de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3.522
| CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: |
2.1 - Constitui objeto deste contrato . Contratação de empresa especializada para executar serviços de REFORMA no prédio da Sede Municipal dos Conselhos neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esportes,conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020
| CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 005 | PRÓPRIO | 2045- Manutenção e encargos da Educação | 94 | 33.90.39 | 100 | R$ 14.900,00 |
| CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS: |
4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ R$ 14.900,00( Catorze Mil e Novecentos Reais); correspondentes aos preços totais das planilhas orçamentárias integrantes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000551/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020
| CLÁUSULA QUINTA – DA VIGENCIA CONTRATUAL: |
5.1 O prazo de execução da obra será de 45 ( Quarenta e Cinco) dias, a partir da assinatura.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Julho de 2020
CONTRATANTE
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa Armando Rodrigues do Prado
CNPJ sob o nº 17.894.961/0001-90
Representada pelo Senhor Armando Rodrigues dos Prado
CPF nº 442.216.811-87