DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 87/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 283/PGM/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da empresa:RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, situada na Avenida Antônio Fidelis, n.º 1158, Quadra 156, Lote 08, Bairro Parque Amazônia, CEP: 74.840-090, Goiânia – GO, inscrita no CNPJ: 12.313.826/0001-90.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SEDATIVOS PARA ATENDER PACIENTES COVID-19 (AZITROMICINA, DEXCLOFERNIRAMINA, DIPIRONA SÓDICA, IVERMECTINA), DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR CONTRATADO: R$ 532.486,00 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de julho de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal