TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°031/2020
21 de Julho de 2020
| Objeto | aquisição de 01 (uma) câmara refrigerada vertical para a sala de vacinas do município de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | REZENDE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, com sede na cidade de Assis Chateaurbriand-PR, à Rua XV de novembro nº 99 – centro |
| Prazo de Vigência | 30/12/2020 |
| Valor global | R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 031/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 20 de julho de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal