EMENTA: RECOMPÕE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Ficam recompostos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

Representantes Do Poder Público

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Roseane Dias da Silva	CPF	050.186.941-73	Eunice Camargo Scarpatt	CPF	666.708.451-20
	RG	2304510-8 SSP/MT		RG	958758 SSP/MT
Sueli Pereira de Oliveira	CPF	615.913.271-72	Flavia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	1554137-1 SJSP/MT		RG	23958707 SSP/MT
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Ellen Cristina Moura de Lima	CPF	039.411.361-60
	RG	10489681 SSP/MT		RG	2304515-9 SSP/MT

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTE DA IGREJA CATOLICA
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	977.953.561-68	Neuza Rosa de Souza Caldeira	CPF	631.217.431-04
	RG	16577965 SSP/MT		RG	958742 SSP/MT

REPRESENTANTES IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Titular			Suplente
Adima da Silva Moraes Neitzhc	CPF	025.483.091-93	Reginaldo Braga dos Santos	CPF	369.224.552-15
	RG	1962754-8 SSP/MT		RG	317746 SSP/RO

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular			Suplente
Marilene Pereira Costa	CPF	205.835.081-20	Ireni Aparecida da Silva Acácio	CPF	025.483.091-93
	RG	116477 SSP/MT		RG	1962754-8 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Leusidene Aparecida Souto

Vice-Presidente: Neusa Rosa de Souza Caldeira

Secretariando para este conselho: Beatriz Sanches Merejolii

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 20 DE JULHO DE 2020, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 30 DE JUNHO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL