NOTIFICAÇÃO DE ENGENHARIA Nº003/2020
21 de Julho de 2020
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Srta. HANNYE KAROLINE RIZZIERI, brasileira, divorciada, portadora do CREA-PR n° 148149/D, inscrita no CPF sob n° 023.329.661-10, residente e domiciliado na Av. do Aeroporto s/nº, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
NOTIFICADO (A): CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.069.351/0001-26 estabelecida na Rua Manaus, Nº1241, Bairro Jardim Vitoria na cidade de Guarantã do Norte-MT, representada pelo Sr. RENAN SILVA LIMA Brasileiro, empresário, residente na Rua Nova Iguaçu, Nº521, Bairro Diistrito Coophema em Cuiabá - MT, inscrito no CPF: 043.992.981-46 RG: 20964790 SSP/PR.
O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:
NOTIFICAÇÃO
À empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELLI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:
A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:
Tomada de Preço n.º 03/2019: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, PASSEIO PUBLICO E SINALIZAÇÃO VIARIA NAS RUAS DA AMIZADE, LUCILA TIZZIANE E TRAV APAE.
Ocorre que:
Desde o recebimento do 2° boletim de medição, emitido no dia 07/05/2020, a empresa não retomou os serviços da obra. Ainda restam cerca de 45% dos serviços a serem realizados, o recurso total do convenio esta disponível portanto não há motivos para mais atrasos.
Tomada de Preço n.º 05/2019: OBRA DE CAPA ASFALTICA NAS RUAS A, RUA B, RUA C, RUA D, RUA E, RUA F, E RUA H, LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO PAULO II PERTINENTES AO CONVENIO N° 458/2017.
Ocorre que:
A ORDEM DE INICIO FOI DADA NO DIA 07/07/2020 E A EMPRESA SE QUER SE INSTALOU NO MUNICIPIO. O RECURSO DESSE CONVENIO TAMBEM ESTA DISPONIVEL PORTANTO NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA O ATRASO.
DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE A EMPRESA TEM ATE 3 DIAS PARA RETOMAR A OBRA REFENTE À TP 03/2019. O NÃO ATENDIMENTO POR ESCRITO DESTA NOTIFICAÇÃO ACARRETARA EM UMA TERCEIRA NOTIFICAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE RECISÃO CONTRATUAL COM PENALIDADE.NO QUE SE TRATA A TP 05/2019 A EMPRESA TEM 5 DIAS PARA INICIAR OS SERVIÇOS.
Terra Nova do Norte/MT, 20 de Julho de 2020.
Hannye Karoline Rizzieri
Engenheira Civil CREA PR-148149/D
Fiscal de Obras
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação
_____________________________ CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELLI