Ao contrato Nº 030/2019

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 005/2019/PMNO

A empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº259, Ouro Verde, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.302.764/0001-06, estabelecida na Avenida General Melo n.º 1455, sala 111, bloco 02, conjunto General Center, Bairro Campo Velho em Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO DARTORA RIBEIRO, portador do RG nº 2184898-0 SSP/MT e CPF nº 043.643.321-43, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 030/2019, a ora NOTIFICADA.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 05 NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI COM AREA DE 3.439,43 M2 NA ZONA URABANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO.

Decorrente do Edital da tomada de preços N. º 005/2019/PMNO.

Vimos através de este NOTIFICAR a empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.302764/0001-06, referente ao Contrato 030/2019, em razão de vistoria de fiscalização rotineira à obra, realizada pelo fiscal de obra Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos CREA-MT 11.125/D, e fiscal de contrato o Senhor Erison Barros face às ocorrências registradas "in loco", onde se NOTIFICA e pede-se providências, definindo prazos:

Considerando o fato de diversas comunicações verbais por telefone, porém sem efeitos, junto ao seu representante legal, para que se posicione e retome à ativa com os serviços ora contratados, sendo que a mesma abandonou suas atividades, desmobilizando equipe e equipamentos do local das obras, desde a realização da primeira medição contratual, em 22/06/2020, a cerca de aproximadamente 30 dias. Podendo apresentar danos e riscos nos serviços já executados.

Desta forma, o município vem NOTIFICAR Vossa Senhoria, que inicie a regularização da OBRAacima apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rompimento do contrato

e outras consequências administrativas a contar da data da publicação desta notificação.

Sem mais para o momento;

Nova Olímpia MT 20 de julho de 2020

MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

ENGENHEIRO CIVIL/ENGº DE SEG. TRABALHO

CREA-MT 11.125/D RNP1.205.029.265

ERISON BARROS CAMPOS

FISCAL CONTRATO/ SUB-SECRETARIO DE

OBRAS E INFRAESTRUTURA

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT