PORTARIA N° 447/2020
21 de Julho de 2020
DATA: 03de Julho de 2020
SÚMULA: Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio ao Sr. TITO HIROMI KAKIZAKI edá outras providências,
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
Considerando que é facultado à Administração Pública fracionar a Licença Prêmio por Assiduidade em até 03 (três) partes de igual período, respeitando o interesse público, nos termos do Art. 122, § 1º, da Lei Complementar nº 012/2013,
Considerando que 30 (trinta) dias da Licença Prêmio do servidor foram convertidas em pecúnia, nos termos da Portaria nº 109/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 01/07/2020 a 29/08/2020, ao Sr. Tito Hiromi Kakizaki, portador do RG n° 583.336 SSP/PR e inscrito CPF n° 183.971.909.53, efetivo no cargo de Médico Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 03 de julho de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
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