DECRETO Nº. 4.108/2020
21 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Decretado a VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, em virtude da concessão de beneficio de aposentadoria ocorrido na data 15/07/2020, da Senhora MARILZA DELFINO TERRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1554, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99 e c/c 732/2009 de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15/07/2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Julho de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL