TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020
21 de Julho de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de aquisição de Azitromicina, concentração/dosagem de 500mg, forma farmacêutica comprimido, forma de apresentação em comprimidos,embalados em blister, contendo dados de identificação, lote e validade, via oral, em caráter emergencial, para ser usado no combate ao novo coronavírus (COVID-19). O valor total da contratação, é de R$ 53.273,00 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e três reais) no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 027/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 20 de julho de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal