Portaria nº 024-2020- Concessão de Pensão MARIA JOSÉ VIEIRA AMARO
21 de Julho de 2020
Portaria n.º 024/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Maria José Vieira Amaro (esposa), dependente do Inativo Sr. Aparecido Amaro”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 53, § 5º da Lei Municipal Complementar nº 135/1992, de 08 de Maio de 1992, Art. 7, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, e Art. 29, inciso da Lei Municipal nº. 636/2005, de 03 de junho de 2005.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Maria José Vieira Amaro, portadora do RG. de n.º 374025 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 876.903.571-72 e da Cédula Eleitoral de n.º 003672041821, Zona “041”, Seção “0121”, cônjuge do inativo Sr. Aparecido Amaro, portador do RG n.º 374024 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 567.744.191-00, aposentado por idade, no cargo de Braçal, Nível I, Referência A, lotado na Secretaria Municipal de Obras, sob Acórdão n.º 4.419/2011, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIARA n.º 2020.07.00001-PRE, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2020, data do óbito do servidor.
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 15 de julho de 2020.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal