DECRETO N° 124/2020
21 de Julho de 2020
DECRETO N° 124/2020
SÚMULA: ” Altera o art. 6º do Decreto 119/2020 e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO Notificação Recomendatória Conjunta nº 002/2020 do Ministério Público Estadual que recomenda novas medidas de distanciamento social, implementação de outras medidas restritivas; e
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º do Decreto Municipal nº 119/2020, de 29 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º - As Igrejas e Templos poderão realizar, a partir desta data, missas e cultos religiosos com a lotação máxima de 50% da capacidade de seus templos, atendido o distanciamento de 1,50 metros entre as pessoas.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições Decreto Municipal nº 119/2020, não atingidas por este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 13 de julho de 2020.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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