Carregando...
Pref. Itanhangá

DECRETO N° 124/2020

SÚMULA: ” Altera o art. 6º do Decreto 119/2020 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO Notificação Recomendatória Conjunta nº 002/2020 do Ministério Público Estadual que recomenda novas medidas de distanciamento social, implementação de outras medidas restritivas; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º do Decreto Municipal nº 119/2020, de 29 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 6º - As Igrejas e Templos poderão realizar, a partir desta data, missas e cultos religiosos com a lotação máxima de 50% da capacidade de seus templos, atendido o distanciamento de 1,50 metros entre as pessoas.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições Decreto Municipal nº 119/2020, não atingidas por este Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 13 de julho de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe