ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na BR 480-Nº 795, na cidade de Barão de Cotegipe, inscrita no CNPJ 03.652.030/0001-70, e inscrição estadual nº 170/0004449, neste ato representada pelo seu bastante procurador Sr. REGINALDO ARAÚJO COSTA, inscrito no CPF sob n º 581.052.711-68 e RG 08400237-SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLOGICOS, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

EMPRESA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

COTA PRINCIPAL

ITEM	QUANT.	UNID	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
002	750	COMPRIMIDO	ACICLOVIR 200 MG	0,11	82,50
004	60.000	COMPRIMIDO	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG	0,02	1.200,00
011	112	SUSPENÇÃO ORAL	ACIDO VALPROICO 50 MG/ML (VALPR DE SODIO)	2,33	260,96
025	1.200	SUSPENÇÃO ORAL	ALBENDAZOL 40MG/ML C/ 10 ML	1,05	1.260,00
032	1.500	COMPRIMIDO	ALENDRONATO DE SODIO DE 70 MG	0,36	540,00
040	3.000	COMPRIMIDO	ALOPURINOL 100 MG	0,04	120,00
045	5.200	COMPRIMIDO	AMIODARONA, CLORIDRATO 200MG	0,28	1.456,00
046	13.500	COMPRIMIDO	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG	0,05	675,00
049	300	SUSPENÇÃO ORAL	AMOXICILINA 250MG/5ML FRASCO C/ 150 ml	3,98	1.194,00
053	2.200	CAPSULA	AMPICILINA 500 MG	0,16	352,00
058	11.200	COMPRIMIDO	ANLODIPINO, BENSILATO 10 MG	0,05	560,00
073	4.000	COMPRIMIDO	ATENOLOL 100 MG	0,05	200,00
074	7.500	COMPRIMIDO	ATENOLOL 25 MG	0,02	150,00
085	1.100	PÓ SUSP. INJ.	BENZILPENICILINA BENZATINA - Pó p/ Susp. Injet. 1.200.000 UI	12,00	13.200,00
090	4.500	COMPRIMIDO	BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG	0,23	1.035,00
104	3.700	COMPRIMIDO	BROMOPRIDA 10 MG	0,12	444,00
110	23.000	COMPRIMIDO	CAPT0PRIL 25 MG	0,02	460,00
111	15.000	COMPRIMIDO	CAPTOPRIL 50 MG	0,03	450,00
116	6.000	COMPRIMIDO	CARBONATO DE CALCIO 500 MG + COLECALCIFEROL 200 UI	0,10	600,00
117	6.000	COMPRIMIDO	CARBONATO DE CALCIO 600 MG + COLECALCIFEROL 400 UI	0,33	1.980,00
118	1.500	COMPRIMIDO	CARBONATO DE LITIO 300 MG	0,15	225,00
127	2.200	COMPRIMIDO	CETOCONAZOL 200MG	0,09	198,00
129	150	XAMPU	CETOCONAZOL 2%	3,75	562,50
130	450	SOLUÇÃO INJ.	CETOPROFENO 100 MG/2ML	1,95	877,50
133	3.750	COMPRIMIDO	CINARIZINA 25MG	0,09	337,50
134	6.700	COMPRIMIDO	CINARIZINA 75MG	0,12	804,00
135	4.500	COMPRIMIDO	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500 MG	0,17	765,00
141	150	SOLUÇÃO ORAL	CLONAZEPAN 2,5MG C/ 20 ML	2,10	315,00
143	5.200	CONPRIMIDO	CLONAZEPAN 2 MG	0,09	468,00
146	450	SOLUÇÃO NASAL	CLORETO DE SODIO 0,9 %	0,55	247,50
148	6.000	COMPRIMIDO	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 100 MG	0,23	1.380,00
156	7.500	COMPRIMIDO	COMPLEXO B	0,04	300,00
157	750	SOLUÇÃO INJ.	COMPLEXO B INJETAVEL/ 2ML	0,85	637,50
174	17.000	COMPRIMIDO	DIAZEPAN 10 MG	0,04	680,00
175	3.000	COMPRIMIDO	DIAZEPAN 5 MG	0,04	120,00
176	150	SOLUÇÃO INJ.	DIAZEPAN 5 MG/ML	0,63	94,50
177	45	BISNAGA	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	2,77	124,65
178	45	BISNAGA	DICLOFENACO DIETILAMÔNIO	2,77	124,65
179	9.000	COMPRIMIDO	DICLOFENACO SÓDICO 50 MG	0,02	180,00
181	4.500	COMPRIMIDO	DIGOXINA 0,25 MG	0,04	180,00
182	3.700	COMPRIMIDO	DIMETICONA 40 MG	0,08	296,00
184	20.000	COMPRIMIDO	DIPIRONA SODICA 500 MG	0,06	1.200,00
185	1.200	SOLUÇÃO ORAL	DIPIRONA SODICA 500 MG (GOTAS)	0,57	684,00
188	5.000	COMPRIMIDO	DOXAZOSINA, MESILATO 2 MG	0,15	750,00
193	15.000	COMPRIMIDO	ENALAPRIL, MALEATO 10 MG	0,05	750,00
195	6.000	COMPRIMIDO	ENALAPRIL, MALEATO 5 MG	0,07	420,00
199	75	SUSPENSÃO ORAL	ERITROMICINA ESTOLATO 50 MG/ML	3,36	252,00
213	75	CREME VAGINAL	ESTRIOL 1 MG/G	5,98	448,50
216	8.000	COMPRIMIDO	FENITOÍNA 100 MG	0,34	2.720,00
222	75	SOLUÇÃO ORAL	FENOTEROL 5 MG/ML FRASCO C/ 20 ML	1,88	141,00
229	375	COMPRIMIDO	FINASTERIDA 5 MG	0,27	101,25
256	12.000	COMPRIMIDO	FUROSEMIDA 40 MG	0,04	480,00
268	6.000	COMPRIMIDO	GLIMEPERIDA 2 MG	0,12	720,00
272	750	CAPSULA	GLYCINE MAX ( ISOFLAVONA DE SOJA ) 75 MG	0,25	187,50
274	8.000	COMPRIMIDO	HALOPERIDOL 5 MG	0,14	1.120,00
280	19.000	COMPRIMIDO	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG	0,02	380,00
292	2.200	COMPRIMIDO	IMIPRAMINA 25MG	0,26	572,00
296	75	SOL. INALAÇÃO	IPRATROPIO 0,250 MG/ML FRASCO C/ 20 ML	0,60	45,00
299	220	COMPRIMIDO	ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20 MG	0,08	17,60
301	750	COMPRIMIDO	IVERMECTINA 6 MG	0,32	240,00
321	2.200	COMPRIMIDO	LEVOMEPROMAZINA 100 MG	0,67	1.474,00
322	1.100	COMPRIMIDO	LEVOMEPROMAZINA 25 MG	0,27	297,00
323	3.000	COMPRIMIDO	LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG	0,12	360,00
324	3.000	COMPRIMIDO	LEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG	0,12	360,00
325	2.200	COMPRIMIDO	LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG	0,14	308,00
336	8.000	COMPRIMIDO	LOSARTANA POTASSICA 50 MG	0,04	320,00
366	15.000	COMPRIMIDO	METFORMINA 500 MG	0,05	750,00
367	15.000	COMPRIMIDO	METFORMINA 850 MG	0,07	1.050,00
370	2.200	COMPRIMIDO	METOCLOPRAMIDA 10 MG	0,07	154,00
371	600	SOLUÇÃO ORAL	METOCLOPRAMIDA 4 MG/ML FRASCO C/ 10 ML	0,47	282,00
373	375	COMPRIMIDO	METOPROLOL, SUCCINATO 25 MG	0,68	255,00
374	375	COMPRIMIDO	METOPROLOL, SUCCINATO 50 MG	1,33	498,75
384	220	XAROPE	MIKANIA GLOMERATA ( GUACO ) 0,05ML/ML	1,95	429,00
388	9.000	COMPRIMIDO	NIFEDIPINO 10 MG	0,03	270,00
389	22.500	COMPRIMIDO	NIFEDIPINO 20 MG	0,04	900,00
393	3.000	CAPSULA	NITROFURANTOÍNA 100 MG	0,16	480,00
396	3.000	COMPRIMIDO	NORTRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG	0,26	780,00
403	60.000	CAPSULA	OMEPRAZOL 20 MG	0,04	2.400,00
404	750	COMPRIMIDO	ONDANSETRONA, CLORIDRATO 4 MG	2,29	1.717,50
423	18.000	COMPRIMIDO	PARACETAMOL 750MG	0,05	900,00
430	75	LOÇÃO	PERMETRINA 10MG/ML	1,23	92,25
443	6.700	CAPSULA	PIROXICAN 20 MG	0,10	670,00
461	15.000	COMPRIMIDO	PROPRANOLOL, CLORIDRTATO 40 MG	0.02	300,00
475	2.200	COMPRIMIDO	RISPERIDONA 02 MG	0,35	770,00
494	750	COMPRIMIDO	SECNIDAZOL 1000 MG	0,43	322,50
501	11.200	COMPRIMIDO	SINVASTATINA 20 MG	0,06	672,00
502	6.700	COMPRIMIDO	SINVASTATINA 40 MG	0,15	1.005,00
509	23	UNIDADE	SORO FISIOLOGICO BOLSA DE 500 ML C/20	54,00	1.242,00
524	450	SOLUÇÃO ORAL	SULFATO FERROSO (25MG/ML FE ELEMENTAR)	0,83	373,50
525	23.000	COMPRIMIDO	SULFATO FERROSO (40 MG FERRO ELEMENTAR)	0,03	690,00
544	1.500	COMPRIMIDO	TIAMINA, CLORIDRATO 300 MG	0,09	135,00
546	75	SOLUÇÃO OFTAL.	TIMOLOL, MALEATO 0,50% 5 ML	1,13	84,75
547	750	COMPRIMIDO	TIORIDAZINA, CLORIDRATO 100 MG	0,75	562,50
557	2.200	COMPRIMIDO	TRAMADOL 50 MG	0,14	308,00
558	375	SOLUÇÃO INJ.	TRAMADOL 50 MG/ML	1,04	390,00
568	2.200	COMPRIMIDO	VERAPRAMIL, CLORIDRATO 80 MG	0,06	132,00

VALOR TOTAL R$ 68.100,36 (SESCENTA E OITO MIL CEM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 036/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 26/08/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 021/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 021/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 021/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0354–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0355–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2061- MANUTENÇÃO ATEND. ODONTOLOGICO – SAUDE BUCAL

DOT.0367–06.021.10.301.0013.2061.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0395–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2059- MANUTENÇÃO DO RX

DOT.0427–06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2063- MANUT. DAS UNIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

DOT.0435–06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2125- MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO

DOT.0463–06.021.10.301.0016.2125.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 26 de agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA CENTERMEDI COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

REGINALDO ARAÚJO COSTA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87