Revoga Licença Prêmio de Servidor Efetivo.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando A Portaria nº 159, de 05 de Junho de 2020, no qual concedeu 90 (noventa) dias de Licença Premio, ao servidor Ageu Souza de Lima, Motorista II.

Considerando a necessidade de o servidor retornar aos serviços de Motorista II, para atender a demanda em virtude da Pandemia do Novo Coronavirus – Covid- 19.

R E S O L V E:

Artigo 1º- Revogar a Licença Prêmio Do servidor AGEU SOUZA DE LIMA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1538489-6 SSP/MT e do CPF:nº 007.019.311.83, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER no cargo de MOTORISTA II, a qual foi concedida através da Portaria nº 159, de 05 de Junho de 2020, restando ainda 60 (dias) para ser gozado.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos em 05/07/2020, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 21 de Julho de 2020

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal