QUE DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA(S) URBANA(S) SITUADAS NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 16.954 e 16.955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado a unificação das áreas 02 e 03 situado no perímetro urbano, na Avenida João Gregório da Silva, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 16.954 e 1.955 do Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade do Senhor RAFAEL GELLI DE LIMA MEDEIROS, portador do CPF. nº. 884.000.421-15.

Art. 2° - As áreas urbanas resultante da unificação ora aprovadas ficarãode acordo com projeto elaborado pelo Arquiteta: JANAINA ELIETE BEHRENZ, CAU: A61331-2 e RRT sob nº. No. 0000009537736 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° - A unificação ora aprovada visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário a Senhor RAFAEL GELLI DE LIMA MEDEIROS, portador do CPF. nº. 884.000.421-15.

Art. 4° - As áreas urbanas ora unificadas ficarão com as seguintes dimensões;

1.1.1 – Área 02 e 03 = 840,00 M²

1.1.2 - Limites e Confrontações

Frente ......................... 30,00 m, confrontando com a Avenida João Gregório da Silva.

Fundo...........................30,00 m, confronta-se com Área de Nelson Stefano Bertoldo.

Lado esquerdo ..............28,00 m, confronta-se com Área de Nelson Stefano Bertoldo.

Lado direito..................28,00 m, confronta-se com Área de Nelson Stefano Bertoldo.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação,

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 13 de Julho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração