TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2019
22 de Julho de 2020
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2019
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELLI, CNPJ sob n. 30.865.963/0001-19 com sede à AVENIDA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, Nº5866, BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS , CEP 78.158-034 NA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE –MT vencedora do lotes nº12,18 considerando o Julgamento da licitação MAIOR DESCONTO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2019 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º011/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP e Decretos Municipais N. 146/2019 em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA VEICULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MOTOCICLETAS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2019 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º011/2019.
1.2. Fica prorrogado através do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato original , ENCERRANDO EM 31/12/2020.
1. CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 051/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.
2. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 22 de juNHO de 2020.
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| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL | IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELLI CONTRATADO | |
| Fiscal de Contrato EDVALDO BATISTA DOS SANTOS CPF: 241.432.601-82 | ||
| Testemunha | ||
| YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA CPF: 037.765.051-09 | SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS CPF: 044.957.331-17 | |
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2019
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELLI, CNPJ sob n. 30.865.963/0001-19 com sede à AVENIDA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, Nº5866, BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS , CEP 78.158-034 NA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE –MT vencedora do lotes nº12,18 considerando o Julgamento da licitação MAIOR DESCONTO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2019 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º011/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP e Decretos Municipais N. 146/2019 em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA VEICULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MOTOCICLETAS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2019 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º011/2019.
1.2. Fica prorrogado através do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato original , ENCERRANDO EM 31/12/2020.
1. CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 051/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.
2. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 22 de juNHO de 2020.
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| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL | IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELLI CONTRATADO | |
| Fiscal de Contrato EDVALDO BATISTA DOS SANTOS CPF: 241.432.601-82 | ||
| Testemunha | ||
| YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA CPF: 037.765.051-09 | SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS CPF: 044.957.331-17 | |