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Pref. Paranatinga

DECRETO Nº 1793 DE 21 DE JULHO DE 2020.

NOMEIA COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DE GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ART. 29 A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ART. 173 § 1º E 2º E A LEI ORGANIZA DO MUNICÍPIO ART. 46, INCISO VII,

DECRETA;

Art. 10 - Nomeia como responsável pela Ouvidoria de Gestão do SUS, no âmbito municipal, a servidora LARISSA TORRES DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, inscrita no RG. N. 2447470-3 SSP/MT e CPF n. 060.032.471-00, ocupante do Cargo “AGENTE ADMINISTRATIVO”, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 20 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 1707 de 21 de fevereiro de 2020 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 21 de julho de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL