ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA DENTAL CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ 36.900.926/0001-80 e Insc.estadual 13.182033-8, situada na Rua Professor João Felix, nº 635, Bairro Baú- Cuiabá – MT, CEP 78.008-135, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. JETRO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, representante comercial, portador do CPF 638.573.833-72 e RG 1792247 SSP/PI, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLOGICOS, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

EMPRESA DENTAL CENTRO OESTE LTDA

COTA PRINCIPAL

ITEM	QUANT.	UNID	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
003	150	POMADA	ACICLOVIR 50 MG/G C/ 10 GRAMAS	1,98	297,00
027	3	FRASCO	ALCOOL ACIDO 1% 500ml	13,60	40,80
028	3	FRASCO	ALCOOL ACIDO 3% 500ml	15,30	45,90
033	150	PACOTE	ALGODÃO DE ROLO (ROLETES)	1,33	199,50
042	15	UNIDADE	ALVEOLEX	18,40	276,00
057	38	UNIDADE	ANESTESICO TOPICO 30g	4,39	166,82
061	18	FRASCO	ANTI A 20ml	16,20	291,60
062	18	FRASCO	ANTI B 20 ml	16,20	291,60
065	27	FRASCO	ASO (WAMA) 20 ml	26,40	712,80
066	15	PACOTE	ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 5 CM PCT C/ 12 UNID	2,61	39,15
076	75	SOLUÇÃO INJETAVEL	ATROPINA, SULFATO 0,25 MG/ML	0,41	30,75
079	300	SUSPENÇÃO ORAL	AZITROMICINA DE 40MG/ML FRASCO C/ 22,5 ML COM SERINGA DOSADORA	3,59	1.077,00
080	3	UNID	AZUL DE METILENO 1.000 ml	35,00	105,00
081	8	FR	AZUL DE METILENO NÃO ALCOÓLICO – 1000 ML LOEFLERE	26,80	214,40
082	30	PACOTE	BABADOR C/100	11,60	348,00
089	27	CAIXA	BETA HCG (WAMA) c/20	57,60	1.555,20
092	113	UNIDADE	BOLSA COLETORA PARA SONDAGEM VESICAL	2,93	331,09
093	23	UNIDADE	BROCA 1011	1,47	33,81
094	75	UNIDADE	BROCA 1012	1,47	110,25
095	75	UNIDADE	BROCA 1014	1,47	110,25
096	23	UNIDADE	BROCA 1015 HL	1,47	33,81
097	75	UNIDADE	BROCA 1016 HL	1,47	110,25
120	6.000	COMPRIMIDO	CARVEDILOL 12,5 MG	0,15	900,00
136	3	KIT	CITOMEGALOVÍRUS IgG	595,00	1.785,00
137	3	KIT	CITOMEGALOVÍRUS IgM	595,00	1.785,00
147	38	UNIDADE	CLOREXIDINA A 2% 200ml	12,08	459,04
149	1.500	COMPRIMIDO	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG	0,24	360,00
151	1.500	COMPRIMIDO	CODEÍNA, FOSFATO 30 MG	0,90	1.350,00
159	38	UNIDADE	COMPRESSA DE GAZE 7,5X7 PF C/500	7,30	277,00
161	9	UND	CRONÔMETRO DIGITAL, PARA USO EM LABORATÓRIO	32,00	288,00
162	60	UNIDADE	DESENSIBILIZE 10 g	25,30	1.518,00
163	2	PCT	DESINCROSTANTE – 1000 GRAMAS	24,00	48,00
165	5	UNIDADE	DESLOCADOR DE MOH	47,56	237,80
170	75	SOL. OFTALMICA	DEXAMETASONA 1 MG/ML	7,16	537,00
200	750	COMPRIMIDO	ERITROMICINA ESTOLATO 500 MG	0,60	450,00
220	150	SOLUÇÃO INJ.	FENOBARBITAL 100 MG/ML INJ	1,83	274,50
223	14	CAIXA	FILME 18X24 KODAK	84,24	1.179,36
225	14	CAIXA	FILME 30x40 KODAK	239,40	3.351,60
226	14	CAIXA	FILME 30x43 KODAK	293,48	4.108,72
231	15	CAIXA	FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ 24	25,90	388,50
235	15	UNIDADE	FIO DENTAL 500 MTS	5,32	79,80
252	75	PACOTE	FRALDA GERIATRICA INFANTIL 15 KG FARDO C/ 10 PACOTES C/ 08 FRALDAS	59,50	4.462,50
253	18	UNIDADE	FRASCO EDTA 20 ML	4,14	74,52
254	2	UNIDADE	FRASCO XILOL 01LT	23,34	46,68
257	4	UNIDADE	FURSINA DE ZILH 01LT	23,90	95,60
269	6.000	COMPRIMIDO	GLIMEPERIDA 4 MG	0,23	1.380,00
270	37	SOLUÇÃO	GLUTARAL 2%, COM PÓ ATIVADOR 14 DIAS GALÃO 1 L	31,62	1.169,94
277	6	KIT	HBSAG (HEPATITE B)	91,20	547,20
278	18	KIT	HDL PP ENZIMÁTICO GOLD ANALISA C/200	14,29	257,22
284	12	UNIDADE	HIDROXIDO DE CALCIO PA 10G	3,35	40,20
293	15	CAIXA	IMUNO-RAPIDO HCG (WAMA) C/20	57,60	864,00
303	2	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 12 C/100	16,80	33,60
304	2	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 15 C/100	16,80	33,60
305	2	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 24 C/100	16,80	33,60
306	8	CAIXA	LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 12 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DAFITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR A 800 HV ESTERILIZADA A RAIO GAMA COBALTO 60CM ISSO 9002 C/ 100 UM	16,80	134,40
307	8	CAIXA	LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR	16,80	134,40
312	60	CAIXA	LÂMINULAS 20X20 C/100	2,04	122,40
313	38	CX	LAMÍNULAS 20X20 MM, CAIXA COM 10 CAIXINHA COM 100UNIDADES. IGUAL OU SIMILAR A PERFECTA.	2,04	77,52
333	23	PACOTE	LIXA DE AÇO PARA ACABAMENTO 3MM	6,00	138,00
337	5	LITRO	LUGOL 1LT	51,00	255,00
350	75	SOLUÇÃO INJ.	MAGNESIO, SULFATO 10 % 10ML AMPOLA	0,75	55,25
376	6.000	COMPRIMIDO	METRONIDAZOL 250 MG	0,10	600,00
381	38	UNIDADE	MICROBUSCH MICRO APLICADOR C/100	7,90	320,00
394	22	PASTA	NITROFURASONA POTE DE 500 G	8,42	185,24
411	8	CAIXA	PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 50X50CM CX C/ 500 LFS	98,43	788,44
417	12	ROLO	PAPEL KRAFT ROLO DE 60CM	64,00	768,00
424	9	UNIDADE	PARAMOND CLORANFENICOL 20ML	5,95	53,55
438	4	UNID	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 10 MICRO LITROS	50,60	202,40
439	4	UNID	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 20 MICRO LITROS	50,60	202,40
440	4	UNID	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 50 MICRO LITROS	50,60	202,40
441	4	UNID	PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 500 MICRO LITROS	50,60	202,40
456	2.200	COMPRIMIDO	PREDNISONA 5 MG	0,08	176,00
464	6.000	COMPRIMIDO	RANITIDINA 150 MG	0,09	540,00
468	23	UNIDADE	RESINA COMPOSTA Z 100 A2	10,72	246,56
469	23	UNIDADE	RESINA COMPOSTA Z 100 A3	10,72	246,56
470	23	UNIDADE	RESINA COMPOSTA Z 100 A1	10,72	246,56
471	23	UNIDADE	RESINA P	36,10	830,30
476	1	KIT	RUBÉOLA IgG	270,00	270,00
477	1	KIT	RUBÉOLA IgM	270,00	270,00
482	8	CAIXA	SACO PARA AUTOCLAVAVEL PARA DESCONTAMINACAO E/ OU ESTERELIZACAO DE MATERIAIS­PACOTE COM 10 -20 LITROS	12,00	96,00
488	45	UNIDADES	SALICILATO DE METILA 0,044 g + CANFORA 0,0444 g + MENTOL 0,0200 g BISNAGA c/ 45 Gramas	3,61	162,45
516	150	PACOTE	SUGADOR ODONTOLOGICO C/40	3,90	585,00
526	1	UNID	SUPORTE COLGADURA 13X18 (ORIGINAL)	132,16	132,16
527	1	UNID	SUPORTE COLGADURA 18X24 (ORIGINAL)	132,16	132,16
528	1	UNID	SUPORTE COLGADURA 24X30 (ORIGINAL)	132,16	132,16
529	1	UNID	SUPORTE COLGADURA 30x40 (ORIGINAL)	132,16	132,16
530	1	UNID	SUPORTE COLGADURA 35X43 (ORIGINAL)	132,16	132,16
531	23	UNIDADE	TAÇA DE BORRACHA 02	1,36	31,28
532	23	UNIDADE	TAÇA DE BORRACHA 04	1,36	31,28
549	23	UNIDADE	TIRAS DE LIXA DE POLIESTER C/50	11,00	253,00
554	1	KIT	TOXOPLASMOSE IgG	476,00	476,00
555	1	KIT	TOXOPLASMOSE IgM	476,00	476,00
560	27	KIT	TRIGLICERIDEOS PP ENZIMATICO GOLD ANALISA C/200	97,60	2.635,20
561	450	UNIDADE	TUBO DE VIDRO 12X75	0,10	45,00
562	375	UNIDADE	TUBO DESCARTAVEIS COM TAMPA 12X75	0,15	56,25
563	11	PACOTE	TUBOS CAPILARES (SEM HEPARINA) C/500	12,00	132,00
566	11	FRASCO	VDRL (WIENER)20ML	25,06	275,66
570	12	UNIDADE	VIDRON R	11,19	134,28

VALOR TOTAL R$ 48.135,54 (QUARENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CEDNTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 021/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 26/08/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 021/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 021/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 021/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0354–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0355–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2061- MANUTENÇÃO ATEND. ODONTOLOGICO – SAUDE BUCAL

DOT.0367–06.021.10.301.0013.2061.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0395–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2059- MANUTENÇÃO DO RX

DOT.0427–06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2063- MANUT. DAS UNIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

DOT.0435–06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2125- MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO

DOT.0463–06.021.10.301.0016.2125.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 26 de agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA DENTAL CENTRO OESTE LTDA

JETRO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87