AVISO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO.

A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, localizada na Av. Mato Grosso, nº. 51, Centro, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto Nº 074/2020/PMNMV/GAB de 01 de Junho de 2020, comunica aos interessados, a SUSPENSÃO da execução do serviço licitado “Item 3” registrado na Ata de Registro Nº 01/2020, oriunda do Pregão Presencial 01/2020, que possui vigência até 04 de Fevereiro de 2021, cujo objeto é a PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA COMO PLANTONISTA EN REGIME DE SOBREAVISO PARA (ATENDIMENTOS DE URGENCIA E MERGENCIA) EM DIAS UTEIS NO PERIODO DE 12 HORAS DIURNAS, CONFORME ESCALA FORMULADA PELA EQUIPE E APROVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MONTE VERDE-MT, pelo tempo que perdurar a pandemia, à fim de contratar empresa que forneça serviços médicos como plantonista em regime presencial para atendimentos de urgência e emergência na mesma Unidade Mista de Saúde do Município de Nova Monte Verde/MT, á fim de atender a demanda em saúde pública.

Motivo da suspensão: Em virtude da Lei federal nº 13.979/2020 quedispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, como indica o Artigo 1º, § 1º da mesma Lei até que a normalidade se estabelecer.

Nova Monte Verde, 21 de Julho de 2020.

EDUARDO ODAIR DARUI

Presidente da CPL

Decreto 074/2020

Publique-se.