1º. TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº061/2019

PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2019

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SUPERMERCADO TEODORO LTDA, CNPJ sob n. 07.854.126/0001-72 sede na Rua do Cedro Rosa, S/N, Bairro Centro, Municipio de Diamantino-MT, vencedora dos itens nº 01 a 73 considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 009/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objetoREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA.

2. Fica prorrogado através do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato original , ENCERRANDO EM 31/12/2020.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 061/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai – MT 21 de Julho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal		SUPERMERCADO TEODORO LTDA
		Contratado
____________________________________ LETÍCIA CRISTINA OLIVEIRA BRAUN NUTRICIONISTA/ FISCAL DO CONTRATO Testemunhas:
YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA CPF:037.765.051-09		SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS CPF:044.957.331-17