ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2015

PREGÃO PRESENCIAL N.º 021/2015

VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA J.M REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ 05.198.234/0001-09, Inscrição Est. 13.365.677-2, situada na Rua Benedito Curvo, Quadra 41, Lote 06, Bairro Jardim Costa Verde, na cidade de Varzea Grande/MT, neste ato representada pelo seu Representante Sócio Sr. MÁRCIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF 566.636.501-06 e portador do RG 2.235.654 SSP/GO, residente e domiciliado em Varzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLOGICOS, para atender a Secretaria Municipal, de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:

EMPRESA J.M REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME

COTA PRINCIPAL

ITEM	QUANT.	UNID	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
012	38	UNIDADE	ADESIVO PRIMER/BOND	14,90	566,20
019	75	CAIXA	AGULHA DESCARTAVEL 20X5,5 CX COM 100 UNID	6,00	450,00
030	23	LITRO	ALCOOL GEL 1 L	7,70	177,10
071	8	CAIXA	ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ 20 UNIDADES	24,57	196,56
072	8	CAIXA	ATADURA GESSADA RAPIDA 15CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ 20 UNIDADES	38,49	307,92
107	75	UNID	CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS	4,40	330,00
119	38	UNIDADE	CARBONO P/ARTICULAÇÃO	1,65	62,70
190	1	UNIDADE	ECLAN E CHASSI 30X40	832,00	832,00
197	12	CAIXA	EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL C/ 200	194,50	2.334,00
201	75	UNIDADE	ESCOVA DE ROBSON	0,96	72,00
202	15	PACOTE	ESCOVA GINECOLOGICA DESCART C/100	16,80	252,00
208	23	UNIDADE	ESPELHO N. 05	2,59	59,57
244	23	UNIDADE	FLUOR GEL 200 ML	2,77	63,71
245	27	UNIDADE	FLUOR VENIZ	8,10	218,70
247	8	UNIDADE	FORMOCRISOL 10 ML	5,56	44,48
271	37	SOLUÇÃO	GLUTARAL 2%, COM PÓ ATIVADOR 28 DIAS GALÃO 1 L	47,90	1.772,30
294	18	KIT	INSTANT PROV 3X 500ML	30,90	556,20
311	27	CAIXA	LAMINAS PARA MICROSCOPIA FORMATO 26X76MM EXTREMIDADE LISA CX C/ 50 UNIDADES	3,23	87,21
414	8	UNIDADE	PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M	49,95	659,44
427	8	UNIDADE	PERA PARA APARELHO DE PRESSAO	4,55	36,40
445	19	PACOTE	PONTEIRAS AMARELAS PEQUENAS (T.WILSON) C/1.000	7,35	139,65
446	19	PACOTE	PONTEIRAS WILSON AZUL (200 A 1000 MICRO LITROS)	19,18	364,42
505	900	UNIDADE	SONDA URETRAL Nº 10 EM PVC SILICONIZADO ESTÉRIL C/ 10	6,88	6.192,00
518	18	POTES	SULFADIAZINA DE PRATA 1% ( TOPICO ) 400 G	30,90	556,20
536	15	UNIDADE	TERMOMETRO DIGITAL	7,97	119,55

VALOR TOTAL R$ 16.450,31 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)

ITENS SOMENTE PARA ME/EPP

ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
001	32	UNIDADE	ABAIXADOR DE LINGUA COM 100 UNID DESCARTAVEL	3,07	98,24
007	25	PACOTE	ACIDO FOSFORICO 37% 3ML	7,50	187,50
12	12	UNIDADE	ADESIVO PRIMER/BOND	14,90	178,80
18	12	CAIXA	AGULHA DESCARTAVEL 13X4,5 CX COM 100 UNID	6,00	72,00
19	52	CAIXA	AGULHA DESCARTAVEL 20X5,5 CX COM 100 UNID	6,00	312,00
23	1	UNIDADE	ALAVANCA RETA	29,63	29,63
25	300	SUSPENÇÃO ORAL	ALBENDAZOL 40MG/ML C/ 10 ML	1,64	492,00
26	25	UNIDADE	ALCOOL 70%	4,10	102,50
30	7	LITRO	ALCOOL GEL 1 L	7,40	51,80
34	25	UNIDADE	ALGODAO HIDROFILO 500 GRS	9,80	245,00
35	7	PCT	ALGODAO ORTOPEDICO 15 CM PCT C/ 12 UNID	5,95	41,65
40	1.000	COMPRIMIDO	ALOPURINOL 100 MG	0,10	100,00
48	4.500	CAPSULA	AMOXICILINA 500MG	0,22	990,00
53	800	CAPSULA	AMPICILINA 500 MG	0,25	200,00
64	12	UNIDADE	APARELHO DESCARTAVEL P/ TRICOTOMIA TIPO PRESTOBARBA P/ PELE SENSIVEL C/ 5	2,88	34,56
68	7	PACOTE	ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 15 CM PCT C/ 12 UNID	7,75	54,25
69	25	PACOTE	ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 20 CM PCT C/ 12 UNID	9,50	237,50
70	1	PACOTE	ATADURA DE GESSO DE 10 CM C/ 20	28,40	28,40
71	2	CAIXA	ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ 20 UNIDADES	24,57	49,14
72	2	CAIXA	ATADURA GESSADA RAPIDA 15CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL CX C/ 20 UNIDADES	41,90	83,80
73	1.000	COMPRIMIDO	ATENOLOL 100 MG	0,12	120,00
74	2.500	COMPRIMIDO	ATENOLOL 25 MG	0,08	200,00
75	4.000	COMPRIMIDO	ATENOLOL 50 MG	0,08	320,00
81	10	PACOTE	BABADOR C/100	14,26	142,60
83	7	CX	BANDAGEM HIPO-ALÉRGICA, DE FITA MICROPOROSA, DISCO ABSORVENTE E TECIDO AGULHADO, EMBALADO EM CAIXA DE PAPEL KRAFT, EM CARTELA COM 16 UNIDADES CADA CARTELA, TOTALIZANDO 496 UNIDADES POR CAIXA.IGUAL OU SIMILAR A BLOOD STOP	13,27	92,89
90	5	UNIDADE	BISTURI Nº 12	10,23	51,15
91	37	UNIDADE	BOLSA COLETORA PARA SONDAGEM VESICAL	3,54	130,98
97	7	UNIDADE	BROCA CIRURGICA 701	15,20	106,75
98	7	UNIDADE	BROCA CIRURGICA 702	15,20	106,40
99	7	UNIDADE	BROCA CIRURGICA 703	15,50	108,50
103	1.300	COMPRIMIDO	BROMOPRIDA 10 MG	0,18	234,00
105	25	UNIDADE	CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE COM CAPACIDADE PARA 13 LITROS	3,99	99,75
106	25	UNID	CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO CORTANTE COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS	4,60	115,00
109	7.000	COMPRIMIDO	CAPT0PRIL 25 MG	0,06	420,00
110	5.000	COMPRIMIDO	CAPTOPRIL 50 MG	0,06	300,00
118	12	UNIDADE	CARBONO P/ARTICULAÇÃO	1,65	19,80
128	50	XAMPU	CETOCONAZOL 2%	5,35	267,50
129	150	SOLUÇÃO INJ.	CETOPROFENO 100 MG/2ML	2,90	435,00
131	200	AMPOLAS	CIMETIDINA 150 MG/2ML	3,50	700,00
134	1.500	COMPRIMIDO	CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO 500 MG	0,36	540,00
152	18	CAIXA	COLETOR AD 2L CORDÃO P/ INCOT. URINÁRIA C/100	38,63	695,34
153	240	UNID	COLETOR DE SISTEMA FECHADO 2L ESTERIL	3,35	804,00
158	12	UNIDADE	COMPRESSA DE GAZE 7,5X7 PF C/500	12,00	144,00
161	20	UNIDADE	DESENSIBILIZE 10 g	30,73	614,60
167	20	LITRO	DETERGENTE ENZIMATICO 1000 ML 4E	54,30	1.086,00
181	1.300	COMPRIMIDO	DIMETICONA 40 MG	0,18	234,00
182	300	SOLUÇÃO ORAL	DIMETICONA 75 MG/ML FRASCO C/ 15 ML	1,90	570,00
183	7.000	COMPRIMIDO	DIPIRONA SODICA 500 MG	0,12	840,00
184	300	SOLUÇÃO ORAL	DIPIRONA SODICA 500 MG (GOTAS)	0,77	231,00
185	1.500	UNID	DISP. P/INCONT. URINÁRIA C/ PRES.	1,90	2.850,00
193	6.000	COMPRIMIDO	ENALAPRIL, MALEATO 5 MG	0,10	600,00
194	50	SOLUÇÃO INJ.	EPINEFRINA, CLORIDRATO 1 MG/ML	0,10	5,00
195	3	CAIXA	EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL C/ 200	220,00	660,00
197	25	SUSPENSÃO ORAL	ERITROMICINA ESTOLATO 50 MG/ML	12,04	301,00
198	250	COMPRIMIDO	ERITROMICINA ESTOLATO 500 MG	0,69	172,50
199	25	UNIDADE	ESCOVA DE ROBSON	0,96	24,00
200	5	PACOTE	ESCOVA GINECOLOGICA DESCART C/100	19,88	99,40
201	37	UNIDADE	ESPARADRAPO IMPERMEAVEL EXTRA­FLEXIVEL 100% ALGODAO C/ TRATAMENTOACRILICO ADESIVO A BASE DE OXIDO DE ZINCO C/ 10CMX4,5M COM CAPA DE PROTECAO EM PLASTICO	6,50	240,50
202	5	PACOTE	ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA RESISTENTES PONTAS ARREDONDADASDESCARTAVEL UTILIZADA PARA COLETA DE EXAMES GINECOLOGICOS 18 CM PCT C/ 100	5,60	28,00
203	1	CAIXA	ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL G C/100	105,00	105,00
204	1	CAIXA	ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL M C/100	105,00	105,00
205	1	CAIXA	ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL PEQUENO C/100	105,00	105,00
206	7	UNIDADE	ESPELHO N. 05	2,59	18,13
221	4	CAIXA	FILME 18X24 KODAK	120,00	480,00
222	4	CAIXA	FILME 24x30 KODAK	190,00	760,00
223	4	CAIXA	FILME 30x40 KODAK	317,00	1.268,00
224	4	CAIXA	FILME 30x43 KODAK	398,23	1.592,92
225	3	CAIXA	FILME DE RAIO X DO DENTE TAMANHO MÉDIO	168,70	506,10
229	5	CAIXA	FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ 24	35,90	179,50
231	5	CAIXA	FIO CIRURGICO NYLON 5-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 2,0	37,00	185,00
239	1.000	CAPSULA	FLUCONAZOL 150MG	0,35	350,00
242	7	UNIDADE	FLUOR GEL 200 ML	2,77	19,39
245	2	UNIDADE	FORMOCRISOL 10 ML	5,56	11,12
254	3.000	COMPRIMIDO	FUROSEMIDA 40 MG	0,06	180,00
261	100	SOLUÇÃO INJ.	GENTAMICINA, SULFATO 80 MG/ML	0,91	91,00
268	13	SOLUÇÃO	GLUTARAL 2%, COM PÓ ATIVADOR 14 DIAS GALÃO 1 L	49,00	637,00
269	13	SOLUÇÃO	GLUTARAL 2%, COM PÓ ATIVADOR 28 DIAS GALÃO 1 L	49,00	637,00
271	25	PACOTE	GORRO DESCARTAVEL SANFONADO C/100 C/ELASTICO	7,50	187,50
282	3	UNIDADE	HIDROXIDO DE CALCIO PA 10G	4,26	12,78
288	300	SOLUÇÃO ORAL	IBUPROFENO DE 50 MG/ML	2,10	630,00
289	3.000	COMPRIMIDO	IBUPROFENO DE 600 MG	0,15	450,00
292	6	KIT	INSTANT PROV 3X 500ML	35,67	214,02
293	25	SOL. INALAÇÃO	IPRATROPIO 0,250 MG/ML FRASCO C/ 20 ML	1,65	41,25
300	1	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 12 C/100	16,90	16,90
301	1	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 15 C/100	16,90	16,90
302	1	CAIXA	LAMINA DE BISTURI Nº 24 C/100	16,90	16,90
303	2	CAIXA	LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 12 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DAFITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR A 800 HV ESTERILIZADA A RAIO GAMA COBALTO 60CM ISSO 9002 C/ 100 UM	16,90	33,80
304	2	CAIXA	LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR	16,90	33,80
305	12	CAIXA	LAMINA PARA MICROSCOPIA COM UMA EXTREMIDADE FOSCA, LAPIDADA, MEDINDO 25,4 X 76,2 MM, ESPESSURA 1,1 A 1,3 MM, EMBALAGEM CAIXA CONTENDO 50 PEÇAS, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA	3,23	38,76
306	13	CAIXA	LAMINAS FOSCAS C/50	3,23	41,99
307	13	CAIXA	LAMINAS LISAS C /50	3,23	41,99
308	9	CAIXA	LAMINAS PARA MICROSCOPIA FORMATO 26X76MM EXTREMIDADE LISA CX C/ 50 UNIDADES	3,23	29,07
309	20	CAIXA	LÂMINULAS 20X20 C/100	2,10	42,00
310	12	CX	LAMÍNULAS 20X20 MM, CAIXA COM 10 CAIXINHA COM 100UNIDADES. IGUAL OU SIMILAR A PERFECTA.	2,10	25,20
325	250	GEL	LIDOCAINA 2% BISNAGA C/ 30 GRAMAS	5,45	1.362,50
329	3	UNIDADE	LIQUIDO DE TURCK 500ML	15,63	46,89
330	7	PACOTE	LIXA DE AÇO PARA ACABAMENTO 3MM	6,13	42,91
331	200	XAROPE	LORATADINA 1 MG/ML	2,46	492,00
333	2.000	COMPRIMIDO	LOSARTANA POTASSICA 50 MG	0,09	180,00
334	1	LITRO	LUGOL 1LT	16,06	16,06
335	25	PAR	LUVA CIRÚRGICA ESTERILIZADA EM LÁTEX NATURAL COM PÓ BIOABSORVÍVEL E INERTE,SISTEMA DE QUALIDADE BVQI -ISO 9001 TAMANHO 7,0 CONTENDO UM PAR, USO ÚNICO	1,17	29,25
336	37	PAR	LUVA CIRURGICA, ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 TAM 7,5 CONTENDO UM PAR USO UNICO.	1,18	43,66
339	37	CAIXA	LUVA DE LATEX PARA EXAME LEVEMENTE TALCADA AMBIDESTRA PARA USO UNICO CX C/100 UNID TAMANHO M.	18,50	684,50
341	37	CAIXA	LUVA DE LATEX PARA EXAME LEVEMENTE TALCADA AMBIDESTRA PARA USO UNICO CX C/100 UNID TAMANHO P	18,50	684,50
342	12	PAR	LUVAS CIRURGICAS 7,5	1,18	14,16
343	75	PAR	LUVAS CIRURGICAS 6,0	1,18	88,50
345	15	CAIXA	LUVAS PROCEDIMENTO MÉDIA C/ 100	18,50	277,50
349	12	UNIDADE	MASCARA CIRURGICA TRIPLA (ELASTICO) C/50	7,50	90,00
351	25	CAIXA	MASCARA DESCARTAVEL TNT TRIPLA CAMADA DE FILTRAGEM COM ELASTICO CX C/ 50	6,30	157,50
360	250	COMPRIMIDO	MEBENDAZOL 100 MG	10,92	2.730,00
366	3.800	COMPRIMIDO	METILDOLPA 500 MG	0,10	380,00
373	2.000	COMPRIMIDO	METRONIDAZOL 250 MG	0,14	280,00
378	12	UNIDADE	MICROBUSCH MICRO APLICADOR C/100	12,30	147,60
384	250	POMADA	NEOMICINA+ BACITRACINA (5mg+250 Ui )g c/ 10g	2,10	525,00
388	25	SUSPENSÃO ORAL	NISTATINA SUSPENSÃO 100.000 UI/ML	2,30	57,50
391	8	UNID/PASTA	NITROFURASONA POTE DE 500 G	6,20	49,60
396	5	UNIDADE	OCULOS DE PROTEÇÃO	4,12	20,60
397	3	FRASCO	OLÉO DE IMERSÃO 100ML	15,63	46,89
398	2	UNIDADE	OLEO LUBRIFICANTE P/CANETA DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO	16,53	33,06
400	20.000	CAPSULA	OMEPRAZOL 20 MG	0,09	1.800,00
402	250	COMPRIMIDO	ONDANSETRONA, CLORIDRATO 8 MG	2,59	647,50
408	2	CAIXA	PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 50X50CM CX C/ 500 LFS	166,66	333,32
409	2	CAIXA	PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 60X60CM CX C/ 500 LFS	231,38	462,76
411	2	UNIDADE	PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M	49,95	99,90
412	2	UNIDADE	PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 25 CM X 100M	82,43	164,86
415	5	CAIXA	PAPEL LENCOL EM BOBINA 70CM X 50M CX CONFECCIONADA EM PAPEL CELULOSE BRANCO CX C/ 10 ROLOS	180,00	900,00
416	8	FARDO	PAPEL TOALHA BRANCO C/8 PCT C/1000	88,48	707,84
417	7	FARDOS	PAPEL TOALHA COR BRANCA C/1.000	11,06	77,42
419	6.000	COMPRIMIDO	PARACETAMOL 500MG	0,10	600,00
420	6.000	COMPRIMIDO	PARACETAMOL 750MG	0,10	600,00
424	2	UNIDADE	PERA PARA APARELHO DE PRESSAO	4,55	9,10
433	2	UNIDADE	PINÇA ADSON SEM DENTE, ANATÔMICA 16 CM EM AÇO INÓX	40,56	81,12
433	2	UNIDADE	PINÇA KLLE RETO COM DENTE Nº 14	22,36	44,72
434	2	UNIDADE	PINÇA KLLE RETO SEM DENTE Nº 14	22,36	44,72
440	2.300	CAPSULA	PIROXICAN 20 MG	0,14	322,00
442	6	PACOTE	PONTEIRAS AMARELAS PEQUENAS (T.WILSON) C/1.000	7,35	44,10
443	6	PACOTE	PONTEIRAS WILSN AZUL (200 A 1000 MICRO LITROS)	19,18	115,08
454	2.000	COMPRIMIDO	PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG	0,15	300,00
455	50	SOLUÇÃO INJ.	PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG/ML	2,20	110,00
458	5.000	COMPRIMIDO	PROPRANOLOL, CLORIDRTATO 40 MG	0,08	400,00
463	1	UNIDADE	RÉGUA ANTRO POMÉTRICA DE MADEIRA COM CURSORES EM INÓX -1 (UM) METRO E ESTRUTURA MAIS REFORÇADA QUE AS RÉGUAS TRADICIONAIS.	45,86	45,86
486	12	CX	SCALP 27G DISPOSITIVO PARA INFUSAO ENDOVENOSA ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, USO UNICO, CX COM 100 UNIDADES	18,63	223,56
487	15	CAIXA	SCALP 19G DISPOSITIVO PARA INFUSAO ENDOVENOSA ESTERIL ATOXICO APIROGENICO USO UNICO CX C/ 100 UNID	18,63	279,45
488	7	CAIXA	SCALP 21G DISPOSITIVO PARA INFUSAO ENDOVENOSA ESTERIL ATOXICO APIROGENICO USO UNICO CX C/ 100 UNID	18,63	130,41
489	7	CAIXA	SCALP 23G DISPOSITIVO PARA INFUSAO ENDOVENOSA ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, USO UNICO, CX COM 100 UNIDADES	18,63	130,41
490	7	CAIXA	SCALP 25G DISPOSITIVO PARA INFUSAO ENDOVENOSA ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, USO UNICO, CX COM 100 UNIDADES	18,63	130,41
491	250	COMPRIMIDO	SECNIDAZOL 1000 MG	0,53	132,50
494	10	CX	SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL, 03 ML CX 100 UNID	19,00	190,00
504	10	UNIDADE	SORO FISIOLOGICO BOLSA 100 ML C/70	156,80	1.568,00
505	10	UNIDADE	SORO FISIOLOGICO BOLSA 250 ML C/40	106,40	1.064,00
506	7	UNIDADE	SORO FISIOLOGICO BOLSA DE 500 ML C/20	75,00	525,00
508	10	UNIDADE	SORO GLICOFISIOLOGICO BOLSA 500 ML C/20	70,00	700,00
509	10	UNIDADE	SORO GLICOSADO BOLSA DE 250 ML C/40	103,04	1.030,40
510	8	UNIDADE	SORO GLICOSADO BOLSA DE 500 ML C/20	70,00	560,00
511	5	CX	SORO RINGER LACTATO BOLSA DE 500 ML C/20	84,00	420,00
514	125	COMPRIMIDO	SULFADIAZINA 500 MG	0,20	25,00
529	7	UNIDADE	TAÇA DE BORRACHA 04	1,50	10,50
533	5	UNIDADE	TERMOMETRO DIGITAL	9,00	45,00
550	5	CX	TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO PCTE C/ 100 UN. COR BRANCA	7,50	37,50
559	125	UNIDADE	TUBO DESCARTAVEIS COM TAMPA 12X75	0,15	18,75
560	4	PACOTE	TUBOS CAPILARES (SEM HEPARINA) C/500	26,36	105,44

VALOR TOTAL R$ 51.117,91 (CINQUENTA E UM MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 021/2015, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 26/08/2015.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 021/2015, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 021/2015, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 021/2015, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0354–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSFS

DOT.0355–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2061- MANUTENÇÃO ATEND. ODONTOLOGICO – SAUDE BUCAL

DOT.0367–06.021.10.301.0013.2061.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2057- MANUTENÇÃO FARMACIA MUNICIPAL

DOT.0395–06.021.10.303.0014.2057.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita

2059- MANUTENÇÃO DO RX

DOT.0427–06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2063- MANUT. DAS UNIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

DOT.0435–06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

2125- MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO

DOT.0463–06.021.10.301.0016.2125.3390.30.00.00.00- mat. de consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 26 de agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA J.M REPRESENTAÇÕES DE

MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME

MÁRCIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87