ATA 08/2020 Conselho Municipal de Assistência Social
22 de Julho de 2020
Aos dias vinte do mês de julho de dois mil e vinte, às nove horas, nas dependências do centro de referência de assistência social – CRAS reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para reunião ordinária. A secretária executiva cumprimentou a todos e em seguida apresentou a nova integrante do conselho, senhora Olinda Angélica Caetano da Silva, representante dos usuários do SUAS. Em seguida foi informado ao Conselho sobre o recebimento da primeira parcela do repasse financeiro emergencial do recurso federal para estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – Suas, no que refere a aquisição de EPI’S para os profissionais das unidades públicas e estatais de atendimento do SUAS no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). Foi apresentada a Nota Fiscal nº 137674 com o tomador Valeria Franca Barreto – Comercio Varejista, CNPJ nº: 30.026.755/0001-26 no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) para a devida prestação de contas da primeira parcela recebida. Com esse valor foi adquirido 10 pacotes de mascaras descartáveis com 50 unidades cada, 16 álcool em gel de 500 ml, 5 caixas de luvas de vinil com 100 unidades cada, 12 protetores faciais e 12 macacões impermeáveis. A secretária executiva informou que o aceite da segunda parcela para aquisição de EPI’s também no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) foi realizado no dia de hoje e assim que recebido e utilizado seria devidamente informado ao CMAS para a prestação de contas. Foi passado ao Conselho também a atual situação da lei municipal de benefícios eventuais nº 457 de 2011, que se encontra vigente, no entanto não foram identificados elementos suficientes nas atas ou nos arquivos que comprovem que a referida lei havia sido passada para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social no ano de sua elaboração, desta forma a mesma foi passada na reunião do dia de hoje e devidamente aprovada pelos conselheiros, onde foi elaborada a resolução de número 06/2020 que será publicada no diário oficial do município para a devida regularização. Esgotados os assuntos em pauta, eu Larissa Cristina da Silva finalizo a presente ata que segue assinada pelos presentes.