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Pref. Nossa Senhora do Livramento

COVID 19 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2020

Processo: 001069/2020

Assunto: Aquisição de equipamentos de proteção Individual em caráter emergencial para os/as funcionários/as do centro de referencia de assistência Social (CRAS) em decorrência da PANDEMIA do COVD 19. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Aquisição de equipamentos de proteção Individual em caráter emergencial para os/as funcionários/as do centro de referencia de assistência Social (CRAS) em decorrência da PANDEMIA do COVD 19. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.. TR Nº. 026/2020 EMPRESA – SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 04.578.067/0001-69, no valor total contratado de R$ 14.173,37(quatorze mil cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Secretaria de Mun. De assistência social

Federal

1965 – AÇOES DE COMBATE AO COVID NO SUAS

507

3.3.90.30

129

R$ 14.173,37

TOTAL R$ 14.173,37

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 14.173,37(quatorze mil cento e setenta e três reais e trinta e sete centavos),Em favor da EMPRESA – SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 04.578.067/0001-69, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 026/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 311 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº001069/20.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal