TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 009/2020 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 007-2020 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 009-2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA EMPRESA J C MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 01.501.665/0003-03.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, brasileiro, casado, residente à Rua Marcelino Simão da Silva, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0978393-8 SJ/MT e CPF sob o n° 921.471.271-91, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C Moreira da Silva E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.501.665/0003-03, situada a Av. Principal, s/nº. Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu – MT, representado neste ato pelo Senhor Janio Carlos Moreira da Silva, portador do RG nº 2318903/2.A VIA e do CPF n° 370428311-87, residente e domiciliado à rua n° Acacias, QD 02, Área 9 a 10, Bairro Cidade Jardim, cidade de Vila Rica - MT, doravante denominado de CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 009-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível, gás de cozinha, óleos lubrificantes/hidráulicos e aditivos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 009-2020, firmado entre as partes na data de 01 de junho de 2020, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 007-2020, no item 8.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Ata Registro de Preços nº 009-2020, o acréscimo de 4,5% no preço do item 01 da gasolina comum, e 6,4% no preço do item 02 do óleo diesel comum , conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Preço da Licitado.

Item	Cód sistema	Cód tce	Descrição do produto	Marca	Unid.	R$ unit.
1	28844	149108-3	Combustível - gasolina, classificação comum, utilização automotivo, de acordo com a legislação vigente da ANP	Ipiranga	LT	4,66
2	28845	149109-1	Combustível - óleo diesel, classificação comum, utilização automotivo, de acordo com a legislação vigente da ANP	Ipiranga	LT	3,25

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é R$ 0,20 centavos nos item 1 e 2 da Ata de Registro de Preços 009-2020, conforme planilhas anexas a este.

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item	Cód sistema	Cód tce	Descrição do produto	Marca	Unid.	R$ unit.
1	28844	149108-3	Combustível - gasolina, classificação comum, utilização automotivo, de acordo com a legislação vigente da ANP	Ipiranga	LT	4,86
2	28845	149109-1	Combustível - óleo diesel, classificação comum, utilização automotivo, de acordo com a legislação vigente da ANP	Ipiranga	LT	3,45

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 009-2020, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de julho de 2020.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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JANIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

J C Moreira da Silva E CIA LTDA

CNPJ: 01.501.665/0003-03.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Kleuber Divino De Moraes Teixeira Tatiane do Nascimento

Secretário Municipal de Administração Chefe de Gabinete do Prefeito

CPF: 993.055.181.68 CPF: 007.411.451.46