DECRETO Nº 068/2020

DATA: 21 DE JULHO DE 2020.

SUMULA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2020 QUE CONSOLIDA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e;

CONSIDERANDO a existência da Pandemia do Coronavírus – COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial Da Saúde – OMS;

CONSIDERANDO a avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Mato Grosso em relação a infecção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19;

CONSIDERANDO que segundo o Decreto Estadual 522 de 12 de Junho de 2020 que “Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências”, o Município de Feliz Natal – MT encontra-se em classificação de risco moderado; e

CONSIDERANDO que na data de 20 de julho de 2020 o Município contabiliza apenas 15 casos ativos da doença;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 9º do Decreto Municipal nº 060/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º – Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral de segunda a sábado até as 19h00min, mediante observância obrigatória por todos os estabelecimentos das seguintes exigências:

I. Disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros locais estratégicos de fácil acesso, álcool em gel na concentração de 70% para higienização das mãos de clientes e funcionários; II. Higienizar com maior frequência corrimão, maçaneta, carrinhos, cestas, mesas, bancadas e demais superfícies que são tocadas com frequência com álcool 70% ou solução de água sanitária; III. Higienizar banheiros e pisos a cada 03 horas com água sanitária, (piso, parede e louças); IV. Manter janelas e portas abertas garantindo a circulação do ar, manter ar condicionado e/ou similares com limpos e com filtros higienizados; V. Evitar aglomerações em qualquer espaço (interno ou externo) mantendo a distância de 1,5m² entre pessoas; VI. Organizar o atendimento de forma a não produzir filas, e quando inevitável, manter distância mínima de 2 metros entre as pessoas (filas de caixas, açougue, padaria, etc); VII. Realizar controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 01 (uma) pessoa a cada 1,5m² (um metro quadrado e meio) de espaço livre; VIII. Demarcar (sinalização) no piso, com fita autoadesiva ou produto similar, ou através de faixa de contenção, distância de 50cm (cinquenta centímetros), dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5m² (um metro e meio) entre pessoas; IX. Impedir a entrada e permanência da pessoas que não estejam utilizando máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca; X. Impedir a entrada e permanência de pessoas sintomáticas e pertencentes aos grupos de risco, incluindo pessoas acima de 60 (sessenta) anos.

§ 1º Os restaurantes, padarias, lojas de conveniência, lanchonetes, bares, sorveterias e outros estabelecimentos comerciais do gênero deverão encerrar suas atividades até as 21h30min.

§ 2º Os estabelecimentos descritos no parágrafo anterior ficam obrigados a promover controle de acesso de clientes, de modo a garantir a ocupação máxima de 1 (uma) pessoa a cada dois metros quadrados, observada a área efetivamente destinada ao atendimento, o somatório de clientes e funcionários do estabelecimento, o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o atendimento limitado a 50% da capacidade do local.”

§ 3º Fica proibido o atendimento, nos estabelecimentos acima mencionados, no sistema de “self-service” ou ilha.”

§ 4º Permanece proibido o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, com exceção dos postos de combustível e farmácias.

Art. 2º Fica alterado o art. 12 do Decreto Municipal nº 060/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – Os salões de beleza, que prestem serviços de cabeleireiro, barbearia, manicure, e demais serviços de estética em geral, deverão realizar os atendimentos apenas através de agendamento, e limitando-se ao atendimento de 01 (um) cliente por sala.”

Art. 3º Fica alterado o art. 13 do Decreto Municipal nº 060/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 – Fica autorizado o funcionamento de academias, desde que com a restrição de no máximo 05 (cinco) pessoas simultaneamente no ambiente, incluindo o instrutor. Ainda, observado a higienização constante com álcool em gel de todos os aparelhos, colchonetes e ou equipamentos, mantendo as portas e janelas abertas.”

Art. 4º Fica alterado o art. 14 do Decreto Municipal nº 060/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 - Fica autorizada a celebração de cultos e missas presenciais. Ficando a escolha de cada igreja realiza-los ou não e mantendo as seguintes exigências:

I - disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas;

III - proibição do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 30% (trinta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.”

Art. 5º Fica mantido o toque de recolher com início às 22h00min até às 05h00min, sendo vedado a circulação de pessoas no âmbito do Município de Feliz Natal/MT, com exceção dos casos de justificado deslocamento para acesso aos serviços essenciais ou por motivo de doença.

Art. 6º Permanecem inalteradas as demais medidas adotadas pelo Decreto Municipal nº 035/2020.

Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, especialmente as do Decreto Municipal 060/2020 e do Decreto Municipal 060/2020.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL