RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – PÓS RECURSO

MODALIDADE: “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2020”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de concorrência pública nº 11/2020, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: “PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CALCADA COM ACESSO PNE NO DISTRITO VETORASSO E NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MICRO DISTRITO DA VILA OPERÁRIA E NO DISTRITO INDUSTRIAL RAZIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO AO EDITAL, que após a análise detalhada da documentação apresentada bem como dos recursos e contrarrazões pelas empresas participantes do referido certame, a comissão de licitação julgou HABILITADO o seguinte licitante: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA. E julgando os recursos e as contrarrazões, julgou INABILITADAS as seguintes empresas: AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA – descumpriu o item 1.1 (capacidade técnica operacional), descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital; CONSTRUTORA AMIL LTDA –descumpriu o item 4 (base e/ou sub base para pavimentação de solo melhorado com cimento), da capacidade técnica operacional e profissional descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital; Bem como pelos fatos narrados no Parecer Jurídico Nº 280/2020 da Procuradoria Geral do Município; GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA – por descumprir o item 4 (base e/ou sub base para pavimentação de solo melhorado com cimento), da capacidade técnica operacional e profissional descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital; PRECON INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIRELI – descumpriu o item 1 (construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ) da capacidade técnica operacional, descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital; O item 6 (Transporte com caminhão basculante), da capacidade técnica operacional, descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital; E o item 3 (execução de passeio (calçada ou piso de concreto com concreto moldado in loco), da capacidade técnica operacional, descrita na justificativa de qualificação técnica, referenciada no item 6.3.1 do edital. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que após as devidas análises recursais, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 23/06/2020, às 16:00 horas, no mesmo local da abertura.

Rondonópolis-MT, 20 de junho de 2020.

Alfredo Vinicius Amoroso

Presidente da Comissão de Licitação.