EDITAL Nº 012/2020.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 16 DE JULHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 915 E 916/2020: LEI 915/2020 –“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 916/2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), DO(A) VICE-PREFEITO(A) E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS A PARTIR DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS 915 E 916/2020, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL