PORTARIA Nº 166/2020,

20 DE JULHO DE 2020

“Concede férias à Servidora Pública Municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias correspondentes aos períodos aquisitivos e de gozo, à Servidora Pública Municipal, que especifica segundo o que menciona:

Servidor: EUNICE BEZERRA DE PAULA

Órgão/Unidade: SMS

Período aquisitivo: 01/04/2018 À 31/03/2019

Período de gozo: 11/07/2020 À 09/08/2020

Dias: 30 (trinta)

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia onze de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte dias do mês de julho do ano de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino