LEI Nº. 583 DE 22 DE JULHO DE 2020 .
23 de Julho de 2020
LEI Nº. 583 DE 22 DE JULHO DE 2020 .
(PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 DE 22 DE JUNHO DE 2020)
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) distribuídos na seguinte dotação
Suplementação (+) R$ 28.000,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 03 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO ENCARGOS C/CAMARA MUNICIPAL | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO - PESSOA FISICA | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 16 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | 18.000,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇOES PATRONAIS | F.R: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ - 28.000,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 13 | 01.031.0001.3028.0000 | MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS | - 28.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.Grupo: 0 1 00 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias de Julho de 2020.
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JOAO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal