PORTARIA Nº. 039/2020

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE POSTURA, DO MUNICIPIO DE ACORIZAL - MT”.

O Prefeito Municipal de Acorizal – MT, SR. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, usando de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor SANDRO MADALENO CORREA TAQUES– CPF: 668.026.791-91, lotado no cargo de Fiscal de Postura vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Acorizal-MT, a exercer o poder de polícia administrativa de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais, principalmente o Código de Posturas Municipal Lei Complementar n. 03/93, que trata das ações de posturas e vigilância sanitária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de julho de 2020.

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CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal