D E C R E T O Nº 1766/2020.
23 de Julho de 2020
D E C R E T O Nº 1766/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1925/2020, de 01 de julho de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 739.700,00 (Setecentos e Trinta e Nove Mil e Setecentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2004.3390.30.00.00.............................................R$ 5.200,00
02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00.............................................R$ 1.700,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 19.000,00
03.002.04.122.0001.1018.3390.91.00.00.............................................R$ 134.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.14.00.00.............................................R$ 3.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.30.00.00.............................................R$ 2.200,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.30.00.00.............................................R$ 1.000,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00.............................................R$ 1.700,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.36.00.00.............................................R$ 6.000,00
13.001.26.122.0001.2022.3390.39.00.00.............................................R$ 300,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.30.00.00.............................................R$ 10.500,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 40.000,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.39.00.00.............................................R$ 184.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.30.00.00.............................................R$ 1.200,00
06.001.12.122.0001.2017.3390.93.00.00.............................................R$ 6.700,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.1155.4490.52.00.00.............................................R$ 26.000,00
05.001.10.301.0011.1144.4490.52.00.00.............................................R$ 25.500,00
05.001.10.306.0012.2075.3390.32.00.00.............................................R$ 5.500,00
05.001.10.306.0012.2075.3390.39.00.00.............................................R$ 12.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 42.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3390.30.00.00.............................................R$ 1.200,00
08.003.08.244.0016.2089.3390.30.00.00.............................................R$ 9.200,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transp. E Hab. – FETHAB.
09.002.15.451.0003.1028.3390.30.00.00.............................................R$ 600,00
09.002.15.451.0003.1028.3390.39.00.00.............................................R$ 400,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 16.500,00
Fonte.: 0.1.43.000000 – Transf. de Rec. do Estado p/ ações de Assistência Social.
08.003.08.244.0015.2087.3390.30.00.00.............................................R$ 1.300,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 95.500,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 50.000,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.39.00.00.............................................R$ 15.500,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 17.000,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 739.700,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2003.3390.39.00.00.............................................R$ 6.900,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.93.00.00.............................................R$ 19.000,00
03.002.04.122.0001.1018.3190.91.00.00.............................................R$ 134.000,00
04.002.04.122.0001.1014.3390.39.00.00.............................................R$ 5.200,00
07.001.27.811.0007.1112.3390.30.00.00.............................................R$ 2.700,00
11.002.23.695.0017.1059.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00
11.002.23.695.0017.1059.3390.39.00.00.............................................R$ 4.000,00
11.002.23.691.0008.1121.3390.39.00.00.............................................R$ 2.000,00
11.002.23.691.0008.1121.3390.30.00.00.............................................R$ 2.000,00
11.002.23.691.0008.1119.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00
11.001.04.122.0001.2020.3191.13.00.00.............................................R$ 1.800,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.39.00.00.............................................R$ 40.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.002.12.122.0005.2053.3390.14.00.00.............................................R$ 1.200,00
06.002.12.128.0005.1095.3390.39.00.00.............................................R$ 3.000,00
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 3.700,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 26.000,00
05.001.10.301.0011.1152.4490.52.00.00.............................................R$ 23.000,00
05.001.10.122.0010.2059.3390.30.00.00.............................................R$ 2.500,00
05.001.10.302.0012.1156.4490.52.00.00.............................................R$ 5.500,00
05.001.10.302.0012.1157.4490.52.00.00.............................................R$ 12.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 42.000,00
Fonte.: 0.1.24.000000 – Transf. de Convênios – Outros.
09.002.15.451.0003.1041.4490.52.00.00.............................................R$ 184.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0016.2089.3190.04.00.00.............................................R$ 9.200,00
Fonte.: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transp. E Hab. – FETHAB.
13.002.26.782.0004.2031.3390.30.00.00.............................................R$ 1.000,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.301.0011.2061.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3191.13.00.00.............................................R$ 1.500,00
Fonte.: 0.1.43.000000 – Transf. de Rec. do Estado p/ ações de Assistência Social.
08.003.08.241.0015.2086.3390.39.00.00.............................................R$ 2.500,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.301.0011.2061.3190.11.00.00.............................................R$ 75.000,00
05.001.10.301.0011.2063.3190.11.00.00.............................................R$ 63.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3190.11.00.00.............................................R$ 32.500,00
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 22.500,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 739.700,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de julho de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 07 / 2020.
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