EMENTA: DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ONLINE E/OU IMPRESSAS NA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA E CRECHE MUNICIPAL TIA ELIZA.

A Secretaria Municipal de Educação/Esporte/Culturas/Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e §8º do art. 35A da Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação e no Decreto Municipal n.º 09 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte).

CONSIDERANDO a necessidade de reunir as equipes gestoras das Unidades escolares para a confecção de Plano de Ação Estratégico da Rede Municipal de Ensino para o período de Pandemia:

CONSIDERANDO a atual situação de pandemia, bem como a necessidade do isolamento social, e medidas de prevenção e consequentemente a suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de atividades Online e/ou Impressas na Escola Municipal Criança Esperança e Creche Municipal Tia Eliza.

Art. 2° As atividades Online poderão ser aplicadas via Plataforma, grupos de watsapp e outras ferramentas virtuais, atividades impressas definidas no âmbito da Secretaria de Educação em consenso com as Unidades Escolares.

Art. 3º Somente entrará em vigor o uso de Plataforma para ensino online na Rede Municipal, após a capacitação prévia de todos os profissionais diretamente envolvidos.

I - Entende-se como profissionais diretamente envolvidos:

a) Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.

b) Diretores(as) das Unidades Escolares.

c) Coordenadores(as) das Unidades Escolares.

d) Professores(as) das Unidades Escolares.

e) Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) das Unidades Escolares.

PARÁGAFO ÚNICO: As atividades, processos de gestão, planejamentos, fichas, e outros ligados ao processo de ensino, poderão ser entregues impressos aos seus respectivos responsáveis observando as suas finalidades, enquanto não houver uso de uma Plataforma para ensino online na Rede Municipal.

PLANO DE AÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES

AÇÃO AGENTES DATA/PRAZO

1. Reunião das Equipes Gestoras e Conselhos para confeccionar o Plano de Ação Estratégico. SMECET

CME

Diretores(as) do Ensino Fundamental e Educação Infantil

Coordenadores(as) do Ensino Fundamental e Infantil

De 20 a 28 de abril de 2020

2. Realizar o planejamento das atividades a serem desenvolvidas em casa pelos alunos, durante um prazo inicial de 15 dias, tanto para atividades via Plataforma como atividades impressas:

a. Poderão ser disponibilizados aos estudantes apostilas didáticas e demais materiais digitais como vídeo aulas (produzidas pelos próprios professores, indicações de sites e outros materiais disponíveis na internet; atividades elaboradas pelo professor ou retiradas de outros materiais ou outras possibilidades de recursos que possam colaborar com a aprendizagem a distância.

b. Organizar os materiais que serão disponibilizados com as instruções a serem entregues aos alunos e pais da zona urbana e zona rural, bem como informar os prazos de entrega e de plantão dos professores.

3. Atender aos pais e alunos em grupos distribuídos no turno de 04 horas (vespertino e matutino), para entrega de materiais e instruções, registros de presença e atualização de contatos.

4. Manter ativos grupos de contatos.

5. Prestar atendimento online aos pais e alunos, bem como, planejar as próximas etapas de ensino.

6. Receber, corrigir, avaliar e registrar as atividades dos alunos via Plataforma ou impressas. Professores(as)

7. Gerenciar os planejamentos escritos/impressos ou digitais dos professores, individualizando as respectivas turmas.

8. Fazer e gerenciar os cronogramas de plantão de professores (online ou presencial) para as semanas seguintes.

9. Gerenciar as listas de presença, avaliações e listas de atividades dos estudantes. Diretores(as)

Coordenadores(as)

10. Fazer levantamento dos alunos da zona rural por linha de transporte. SMECET

Diretores(as)

Coordenadores(as)

Motoristas

11. Realização de curso Online com carga horária de 60 horas, perfazendo um total de 74% da Formação Continuada (restando 26% presenciais, equivalendo a 21 hora) Professores(as)

Coordenadores(as)

12. Acompanhar e registrar os cursos online realizados pelos profissionais da Educação. SMECET

CME

Diretores(as)

Art. 6º- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a data de 20 de abril de 2020, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 22 (vinte e dois) dias de julho de 2020 (dois mil e vinte).

-----‐------------------------------------

Juvenal Alexandre da Silva

Prefeito Municipal

-----‐--------------------------------

Vanice Terezinha Tessele

Secretaria Municipal de Educação