EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 004/2020
23 de Julho de 2020
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 62/2014), faz saber a quem possa interessar, tornando público a pavimentação asfáltica dos logradouros a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de pavimentação asfáltica, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:
1 – DA ZONA BENEFICIADA – Serão beneficiadas pelas obras de pavimentação asfáltica, os imóveis urbanos localizados nas seguintes ruas e avenidas:
1.1. Rua Nico Baracat. delimitação da Rua Ilson Matschinske até a Rua Pequi 1.2. Rua Das Conchas. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.3. Rua Altivo Taborda. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.4. Rua dos Estudantes. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.5. Rua Jatobá. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.6. Rua do Pequi . Delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso2 – DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA
2.1. Os memoriais que compõem os projetos técnicos das obras descrevem normas para a execução dos serviços de drenagem, meio-fio, pavimentação e sarjetas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.
2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de pavimentação.
3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 , 1.5 e 1.6 deste edital.
4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas ruas indicadas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 , 1.5 e 1.6 deste edital, será de R$ 1.142.892,65( hum milhão cento quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos.), com 22.646,29m2 de área pavimentada.
conforme quadro a seguir:
5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.
5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.
5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.
6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.
7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.
8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.
9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.
11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.
12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:
- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;
- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;
- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;
- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;
O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de julho de 2020
Registre-se, Publique-se.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
| Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de LUCIANO POLETTO Secretário Municipal de Administração |
MARLENE CORREIA CARNELOCCI
Secretária Municipal de Finanças e Tributação
| QUAD. | LOT. | PROPRIETÁRIO | RUAS |
| 28 | 1 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| 28 | 1 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 28 | 2 | ADILSON MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| 28 | 3 | APARECIDA FRANCA BARBOSA | AV DAS CONCHAS |
| 28 | 4 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| 28 | 5 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV DAS CONCHAS |
| 28 | 14 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 28 | 15 | ISIDORO A. DE OLIVEIRA NETO | NICO BARACAT |
| 28 | 16 | PAULO JOSE V. DE CARVALHO | NICO BARACAT |
| 28 | 17 | BRUNO LAPENNA GARCIA | NICO BARACAT |
| 28 | 18 | ARTEMIO SYPERRECK | NICO BARACAT |
| 30 | 1 | ROSINEIA NUNES ALMEIDA | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 2 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 3 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 4 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 5 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 5 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 30 | 6 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 7 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 8 | ANTONIO LUIZ PIASSANTE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 9 | MARGRIT MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 30 | 10 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 30 | 10 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV. DAS CONCHAS |
| 30 | 11 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV. DAS CONCHAS |
| 30 | 12 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV. DAS CONCHAS |
| 30 | 13 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV. DAS CONCHAS |
| 30 | 14 | MARGRIT MATSCHINSKE | AV. DAS CONCHAS |
| 31 | 1 | ROMERO LIRA | ALTIVO TABORDA |
| 31 | 1 | ROMERO LIRA | RUA NICO BARACAT |
| 31 | 2 | EMA ALBERTINA MARON GERHARDT | ALTIVO TABORDA |
| 31 | 3 | MARCELO MATHEUS RODRIGUES DA SILVA | ALTIVO TABORDA |
| 31 | 4 | ADILSON MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 31 | 5 | ADILSON MATSCHINSKE | ALTIVO TABORDA |
| 31 | 10 | CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP | AV. DAS CONCHAS |
| 31 | 11 | CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP | AV. DAS CONCHAS |
| 31 | 12 | CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP | AV. DAS CONCHAS |
| 31 | 13 | ADILSON MATSCHINSKE | AVENIDA DAS CONCHAS |
| 31 | 14 | ADILSON MATSCHINSKE | AVENIDA DAS CONCHAS |
| 31 | 14 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 31 | 15 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 31 | 16 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 31 | 17 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 31 | 18 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 1 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 32 | 1 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 2 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 32 | 3 | ANDRE LUIS CHERONI | R. DOS ESTUDANTES |
| 32 | 4 | ELIZANGELA MARIA DA SILVA | R. DOS ESTUDANTES |
| 32 | 5 | HELMO DONATO HOEPERC | R. DOS ESTUDANTES |
| 32 | 10 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. ALTIVO TABORDA |
| 32 | 11 | SEBASTIAO INACIO DE SOUZA | R. ALTIVO TABORDA |
| 32 | 12 | LINDALVA DE JESUS PEREIRA | R. ALTIVO TABORDA |
| 32 | 13 | ADILSON MATSCHINSKE | R. ALTIVO TABORDA |
| 32 | 14 | ADILSON MATSCHINSKE | R. ALTIVO TABORDA |
| 32 | 14 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 15 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 16 | WALDERLEI PEREIRA | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 17 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 32 | 18 | WANDERSON PEREIRA DIAS | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 1 | ADILSON MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 33 | 2 | ADILSON MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 33 | 3 | ADILSON MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 33 | 4 | ADILSON MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 33 | 5 | ADILSON MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 33 | 5 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 6 | GILBERTO GOMIERO | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 7 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 8 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 9 | ISAURINA SILVA BARBOSA | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 10 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | R. ALTIVO TABORDA |
| 33 | 10 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | RUA NICO BARACAT |
| 33 | 11 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | R. ALTIVO TABORDA |
| 33 | 12 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | R. ALTIVO TABORDA |
| 33 | 13 | JOSE ANTONIO DE REZENDE | R. ALTIVO TABORDA |
| 33 | 14 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. ALTIVO TABORDA |
| 34 | 1 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 34 | 1 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 34 | 2 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 34 | 3 | SARA ELIZABETH NIED | RUA JATOBA |
| 34 | 4 | DECIO ORLANDO NIED | RUA JATOBA |
| 34 | 5 | DULCE NIED | RUA JATOBA |
| 34 | 10 | BRAULIO DE AZEVEDO | R. DOS ESTUDANTES |
| 34 | 11 | JOAO CARLOS DOS SANTOS | R. DOS ESTUDANTES |
| 34 | 12 | IVONETE SCHNEIDER GERHARDT | R. DOS ESTUDANTES |
| 34 | 13 | ADEMIR JOSE CHERONI | R. DOS ESTUDANTES |
| 34 | 14 | CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN | R. DOS ESTUDANTES |
| 34 | 14 | CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN | RUA NICO BARACAT |
| 34 | 15 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 34 | 16 | LUCINEIA PEDRALI VANAZZI | RUA NICO BARACAT |
| 34 | 17 | LUCINEIA PEDRALI VANAZZI | RUA NICO BARACAT |
| 34 | 18 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA JATOBA |
| 35 | 2 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA JATOBA |
| 35 | 3 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 35 | 4 | IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL | RUA JATOBA |
| 35 | 5 | FERNANDA NALINE | RUA JATOBA |
| 35 | 5 | FERNANDA NALINE | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 6 | DEBORA ALINE NIED | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 7 | ILARIO DALCIR SEIBEL | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 8 | HELGA FERREIRA | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 9 | EDUARDO HARRY DURKS | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 10 | MIZAEL SOARES BOERER | R. DOS ESTUDANTES |
| 35 | 10 | MIZAEL SOARES BOERER | RUA NICO BARACAT |
| 35 | 11 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 35 | 12 | SADI RIBEIRO RAMOS | R. DOS ESTUDANTES |
| 35 | 13 | ANDRE LUIS CHERONI | R. DOS ESTUDANTES |
| 35 | 14 | MARGRIT MATSCHINSKE | R. DOS ESTUDANTES |
| 36 | 5 | EGON HOEPERS | RUA NICO BARACAT |
| 36 | 6 | SEBASTIAO DA SILVA | RUA NICO BARACAT |
| 36 | 7 | VANDIR MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 36 | 8 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 36 | 8 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 36 | 9 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 36 | 10 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 36 | 11 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 36 | 12 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA JATOBA |
| 37 | 1 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 37 | 8 | AGUINALDO JOSE DA SILVA | RUA JATOBA |
| 37 | 9 | KAROLINE FATIMA CORREIA CARNELOCCI | RUA JATOBA |
| 37 | 10 | ANGELA CRISTINI NIED | RUA JATOBA |
| 37 | 11 | ANGELA CRISTINI NIED | RUA JATOBA |
| 37 | 12 | ROMERO LIRA | RUA JATOBA |
| 37 | 12 | ROMERO LIRA | RUA NICO BARACAT |
| 37 | 13 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 37 | 14 | ADILSON MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 38 | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 2 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 38 | 3 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 38 | 4 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA PEQUI |
| 38 | 5 | SUELI MARTINELLI TABORDA | RUA PEQUI |
| 38 | 14 | MARGRIT MATSCHINSKE | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 15 | ANA CLAUDIA NIED | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 16 | CANDIDO HONORATO DO NASCIMENTO | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 17 | MANOEL VETORELLO | RUA NICO BARACAT |
| 38 | 18 | IVONE APARECIDA DOS SANTOS | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 1 | ADILSON MATSCHISKE | RUA PEQUI |
| 39 | 2 | ADILSON MATSCHISKE | RUA PEQUI |
| 39 | 3 | ADILSON MATSCHISKE | RUA PEQUI |
| 39 | 4 | ADILSON MATSCHISKE | RUA PEQUI |
| 39 | 5 | HILDEGARD FREDRICH | RUA PEQUI |
| 39 | 5 | HILDEGARD FREDRICH | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 6 | PAULO DE SIQUEIRA | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 7 | ADILSON MATSCHISKE | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 8 | MARLENE MARIA FERRON | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 9 | DEBORA ALINE NIED | RUA NICO BARACAT |
| 39 | 10 | DIEGO ALMIR ROWEDER | AV. FLAVIO LUIZ |
| 40 | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 41 | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| QUAD. | LOT. | PROPRIETÁRIO | RUAS |
| 29A | 1 | joaquim ant.x.galvão | av das conchas |
| 29A | 2 | DIEGO ALMIR ROWEDER | NICO BARACAT |
| 29A | 2 | DIEGO ALMIR ROWEDER | av das conchas |
| 29A | 3 | JOSE FERREIRA DOS SANTOS | NICO BARACAT |
| 29A | 4 | MARCELO DAURI SOSCHINSKE | NICO BARACAT |
| 29A | 5 | TARCISIO JOSE HUNGER | NICO BARACAT |
| 29A | 6 | RITA DE CASSIA DE LIMA | NICO BARACAT |
| 29A | 7 | ARTEMIO SYPERRECK | NICO BARACAT |
| 29A | 8 | VALDECIR ZAFFARI | NICO BARACAT |
| 29A | 9 | JOAO R. P. DE ANDRADE | NICO BARACAT |
| 29A | 10 | ILARIO IZE | NICO BARACAT |
| 29A | 11 | ANDERSON SYPERRECK | NICO BARACAT |
| 29A | 12 | ALYSON SIPERRECK | NICO BARACAT |
| 29A | 13 | ROSINEIA N. DE ALMEIDA | NICO BARACAT |
| 29A | 14 | GRETCHEN G. DA SILVA | NICO BARACAT |
| 29B | 1 | jane oleinik | av das conchas |