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Pref. Santa Rita do Trivelato

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 62/2014), faz saber a quem possa interessar, tornando público a pavimentação asfáltica dos logradouros a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de pavimentação asfáltica, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:

1 – DA ZONA BENEFICIADA – Serão beneficiadas pelas obras de pavimentação asfáltica, os imóveis urbanos localizados nas seguintes ruas e avenidas:

1.1. Rua Nico Baracat. delimitação da Rua Ilson Matschinske até a Rua Pequi 1.2. Rua Das Conchas. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.3. Rua Altivo Taborda. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.4. Rua dos Estudantes. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.5. Rua Jatobá. delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso 1.6. Rua do Pequi . Delimitação da Av. 28 de dezembro até a rua Luiz Pedroso

2 – DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA

2.1. Os memoriais que compõem os projetos técnicos das obras descrevem normas para a execução dos serviços de drenagem, meio-fio, pavimentação e sarjetas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.

2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de pavimentação.

3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 , 1.5 e 1.6 deste edital.

4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas ruas indicadas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 , 1.5 e 1.6 deste edital, será de R$ 1.142.892,65( hum milhão cento quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos.), com 22.646,29m2 de área pavimentada.

conforme quadro a seguir:

5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.

5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.

5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.

6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.

7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.

8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.

9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.

10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.

11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.

12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;

- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;

- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;

- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;

O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de julho de 2020

Registre-se, Publique-se.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de

LUCIANO POLETTO

Secretário Municipal de Administração

MARLENE CORREIA CARNELOCCI

Secretária Municipal de Finanças e Tributação

QUAD.

LOT.

PROPRIETÁRIO

RUAS

28

1

ADILSON MATSCHINSKE

AV DAS CONCHAS

28

1

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

28

2

ADILSON MATSCHINSKE

AV DAS CONCHAS

28

3

APARECIDA FRANCA BARBOSA

AV DAS CONCHAS

28

4

MARGRIT MATSCHINSKE

AV DAS CONCHAS

28

5

MARGRIT MATSCHINSKE

AV DAS CONCHAS

28

14

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

28

15

ISIDORO A. DE OLIVEIRA NETO

NICO BARACAT

28

16

PAULO JOSE V. DE CARVALHO

NICO BARACAT

28

17

BRUNO LAPENNA GARCIA

NICO BARACAT

28

18

ARTEMIO SYPERRECK

NICO BARACAT

30

1

ROSINEIA NUNES ALMEIDA

ALTIVO TABORDA

30

2

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

3

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

4

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

5

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

5

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

30

6

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

7

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

8

ANTONIO LUIZ PIASSANTE

ALTIVO TABORDA

30

9

MARGRIT MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

30

10

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

30

10

MARGRIT MATSCHINSKE

AV. DAS CONCHAS

30

11

MARGRIT MATSCHINSKE

AV. DAS CONCHAS

30

12

MARGRIT MATSCHINSKE

AV. DAS CONCHAS

30

13

MARGRIT MATSCHINSKE

AV. DAS CONCHAS

30

14

MARGRIT MATSCHINSKE

AV. DAS CONCHAS

31

1

ROMERO LIRA

ALTIVO TABORDA

31

1

ROMERO LIRA

RUA NICO BARACAT

31

2

EMA ALBERTINA MARON GERHARDT

ALTIVO TABORDA

31

3

MARCELO MATHEUS RODRIGUES DA SILVA

ALTIVO TABORDA

31

4

ADILSON MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

31

5

ADILSON MATSCHINSKE

ALTIVO TABORDA

31

10

CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

AV. DAS CONCHAS

31

11

CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

AV. DAS CONCHAS

31

12

CONSTRULATO MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

AV. DAS CONCHAS

31

13

ADILSON MATSCHINSKE

AVENIDA DAS CONCHAS

31

14

ADILSON MATSCHINSKE

AVENIDA DAS CONCHAS

31

14

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

31

15

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

31

16

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

31

17

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

31

18

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

32

1

MARGRIT MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

32

1

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

32

2

MARGRIT MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

32

3

ANDRE LUIS CHERONI

R. DOS ESTUDANTES

32

4

ELIZANGELA MARIA DA SILVA

R. DOS ESTUDANTES

32

5

HELMO DONATO HOEPERC

R. DOS ESTUDANTES

32

10

MARGRIT MATSCHINSKE

R. ALTIVO TABORDA

32

11

SEBASTIAO INACIO DE SOUZA

R. ALTIVO TABORDA

32

12

LINDALVA DE JESUS PEREIRA

R. ALTIVO TABORDA

32

13

ADILSON MATSCHINSKE

R. ALTIVO TABORDA

32

14

ADILSON MATSCHINSKE

R. ALTIVO TABORDA

32

14

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

32

15

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

32

16

WALDERLEI PEREIRA

RUA NICO BARACAT

32

17

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

32

18

WANDERSON PEREIRA DIAS

RUA NICO BARACAT

33

1

ADILSON MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

33

2

ADILSON MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

33

3

ADILSON MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

33

4

ADILSON MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

33

5

ADILSON MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

33

5

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

33

6

GILBERTO GOMIERO

RUA NICO BARACAT

33

7

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

33

8

JOSE ANTONIO DE REZENDE

RUA NICO BARACAT

33

9

ISAURINA SILVA BARBOSA

RUA NICO BARACAT

33

10

JOSE ANTONIO DE REZENDE

R. ALTIVO TABORDA

33

10

JOSE ANTONIO DE REZENDE

RUA NICO BARACAT

33

11

JOSE ANTONIO DE REZENDE

R. ALTIVO TABORDA

33

12

JOSE ANTONIO DE REZENDE

R. ALTIVO TABORDA

33

13

JOSE ANTONIO DE REZENDE

R. ALTIVO TABORDA

33

14

MARGRIT MATSCHINSKE

R. ALTIVO TABORDA

34

1

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA JATOBA

34

1

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

34

2

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA JATOBA

34

3

SARA ELIZABETH NIED

RUA JATOBA

34

4

DECIO ORLANDO NIED

RUA JATOBA

34

5

DULCE NIED

RUA JATOBA

34

10

BRAULIO DE AZEVEDO

R. DOS ESTUDANTES

34

11

JOAO CARLOS DOS SANTOS

R. DOS ESTUDANTES

34

12

IVONETE SCHNEIDER GERHARDT

R. DOS ESTUDANTES

34

13

ADEMIR JOSE CHERONI

R. DOS ESTUDANTES

34

14

CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN

R. DOS ESTUDANTES

34

14

CLEIDE MATSCHINSKE COCCATO BADAN

RUA NICO BARACAT

34

15

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

34

16

LUCINEIA PEDRALI VANAZZI

RUA NICO BARACAT

34

17

LUCINEIA PEDRALI VANAZZI

RUA NICO BARACAT

34

18

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

35

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA JATOBA

35

2

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA JATOBA

35

3

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA JATOBA

35

4

IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL

RUA JATOBA

35

5

FERNANDA NALINE

RUA JATOBA

35

5

FERNANDA NALINE

RUA NICO BARACAT

35

6

DEBORA ALINE NIED

RUA NICO BARACAT

35

7

ILARIO DALCIR SEIBEL

RUA NICO BARACAT

35

8

HELGA FERREIRA

RUA NICO BARACAT

35

9

EDUARDO HARRY DURKS

RUA NICO BARACAT

35

10

MIZAEL SOARES BOERER

R. DOS ESTUDANTES

35

10

MIZAEL SOARES BOERER

RUA NICO BARACAT

35

11

MARGRIT MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

35

12

SADI RIBEIRO RAMOS

R. DOS ESTUDANTES

35

13

ANDRE LUIS CHERONI

R. DOS ESTUDANTES

35

14

MARGRIT MATSCHINSKE

R. DOS ESTUDANTES

36

5

EGON HOEPERS

RUA NICO BARACAT

36

6

SEBASTIAO DA SILVA

RUA NICO BARACAT

36

7

VANDIR MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

36

8

ADILSON MATSCHINSKE

RUA JATOBA

36

8

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

36

9

ADILSON MATSCHINSKE

RUA JATOBA

36

10

ADILSON MATSCHINSKE

RUA JATOBA

36

11

ADILSON MATSCHINSKE

RUA JATOBA

36

12

ADILSON MATSCHINSKE

RUA JATOBA

37

1

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

37

8

AGUINALDO JOSE DA SILVA

RUA JATOBA

37

9

KAROLINE FATIMA CORREIA CARNELOCCI

RUA JATOBA

37

10

ANGELA CRISTINI NIED

RUA JATOBA

37

11

ANGELA CRISTINI NIED

RUA JATOBA

37

12

ROMERO LIRA

RUA JATOBA

37

12

ROMERO LIRA

RUA NICO BARACAT

37

13

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

37

14

ADILSON MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

38

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PEQUI

38

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA NICO BARACAT

38

2

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PEQUI

38

3

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PEQUI

38

4

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA PEQUI

38

5

SUELI MARTINELLI TABORDA

RUA PEQUI

38

14

MARGRIT MATSCHINSKE

RUA NICO BARACAT

38

15

ANA CLAUDIA NIED

RUA NICO BARACAT

38

16

CANDIDO HONORATO DO NASCIMENTO

RUA NICO BARACAT

38

17

MANOEL VETORELLO

RUA NICO BARACAT

38

18

IVONE APARECIDA DOS SANTOS

RUA NICO BARACAT

39

1

ADILSON MATSCHISKE

RUA PEQUI

39

2

ADILSON MATSCHISKE

RUA PEQUI

39

3

ADILSON MATSCHISKE

RUA PEQUI

39

4

ADILSON MATSCHISKE

RUA PEQUI

39

5

HILDEGARD FREDRICH

RUA PEQUI

39

5

HILDEGARD FREDRICH

RUA NICO BARACAT

39

6

PAULO DE SIQUEIRA

RUA NICO BARACAT

39

7

ADILSON MATSCHISKE

RUA NICO BARACAT

39

8

MARLENE MARIA FERRON

RUA NICO BARACAT

39

9

DEBORA ALINE NIED

RUA NICO BARACAT

39

10

DIEGO ALMIR ROWEDER

AV. FLAVIO LUIZ

40

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PEQUI

41

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PEQUI

QUAD.

LOT.

PROPRIETÁRIO

RUAS

29A

1

joaquim ant.x.galvão

av das conchas

29A

2

DIEGO ALMIR ROWEDER

NICO BARACAT

29A

2

DIEGO ALMIR ROWEDER

av das conchas

29A

3

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

NICO BARACAT

29A

4

MARCELO DAURI SOSCHINSKE

NICO BARACAT

29A

5

TARCISIO JOSE HUNGER

NICO BARACAT

29A

6

RITA DE CASSIA DE LIMA

NICO BARACAT

29A

7

ARTEMIO SYPERRECK

NICO BARACAT

29A

8

VALDECIR ZAFFARI

NICO BARACAT

29A

9

JOAO R. P. DE ANDRADE

NICO BARACAT

29A

10

ILARIO IZE

NICO BARACAT

29A

11

ANDERSON SYPERRECK

NICO BARACAT

29A

12

ALYSON SIPERRECK

NICO BARACAT

29A

13

ROSINEIA N. DE ALMEIDA

NICO BARACAT

29A

14

GRETCHEN G. DA SILVA

NICO BARACAT

29B

1

jane oleinik

av das conchas