DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.785.495/0001-53, com sede a Rua Professor Rafael Rueda, nº 310, Sala 01, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-1700, pelo preço fixo de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), tendo como objeto Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental, avaliação e perícias ambientais, elaboração de laudos e licenças ambientais para o Município de Denise/MT; sendo que o pagamento será somente após a aprovação das licenças ambientais junto a SEMA/MT; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 23 de Julho de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal