PORTARIA 157/2020

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, o servidor municipal JOÃO ALESSANDRO ALMEIDA matricula 105, que adquiriu o direito á elevação de NIVEL 196 C-07 PARA NIVEL 196 C- 08.

Art. 2º. – Reenquadrar, o servidor municipal SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARA matricula 106, que adquiriu o direito á elevação de NIVEL 181 B-07 PARA NIVEL 181 B- 08.

Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 29 de Junho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL