Resolução Nº 007/2020/CMAS
23 de Julho de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 007/2020/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV,Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando que a Pandemia do COVID 19 neste Estado e Município ainda se encontra agravante e em crescimento;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 16 de Julho de 2020 sob o Registro da Ata Nº 006/2020/CMAS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Requerimento da Secretaria Municipal de Assistência deste município, da Segunda Parcela do Recurso para Aquisição de EPI’s, junto ao Ministério da Cidadania,por medidas de Combate ao COVID 19.
Parágrafo Único: Os EPI’s serão utilizados pelos Profissionais da Assistência Social do município, conforme o numero de registros.
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 17 de Julho de 2020.
Isa Monteiro da Silva Araújo
Presidente do CMAS